Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas voltarão à Brasília no dia 7 de agosto, terça-feira, para pressionar os parlamentares na apreciação e aprovação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4ª da Emenda Constitucional 41 de 2003, acabando com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados.
A atividade está sendo convocada pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e será realizada das 9h às 18h30 daquela terça. Segundo a organização, o objetivo do evento é reunir o maior número possível de servidores, ativos e aposentados para intensificar a pressão junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação da PEC 555/2006.
Com a política do governo em cortar orçamento em áreas sociais destinando dinheiro público para pagamento dos juros da dívida pública e socorrer banqueiros e empresários com a crise econômica mundial, acentua-se, portanto, as justificativas do governo Dilma Rousseff em retirar direitos dos servidores públicos.
O caso mais recente foi à aprovação do Funpresp, que privatizou a previdência pública, promovendo a precarização e o desmonte do serviço público.
SITRAEMG no Encontro do MOSAP
Durante a última Reunião Mensal de Aposentados no SITRAEMG os aposentados mineiros escolheram seus representantes para a atividade que o Mosap realizará em Brasília, no dia 7 de agosto. Agnaldo Pereira de Assis Costa e Catarina Maria de Mello representarão o Sindicato no Encontro. Como suplentes, foram escolhidas as aposentadas Áurea Parreira e Heloísa Lomônaco.
O que é PEC 555/2006
A PEC 555/06 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
COM INFORMAÇÕES do Sintrajud-SP
