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PEC 186/19 é aprovada em 1º turno, mas jogo pode ser virado em 2º turno

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O Senado aprovou na noite de ontem (quarta-feira, 3), em primeiro turno, o texto-base da PEC 186/19, também chamada de PEC Emergencial. Infelizmente, a grande maioria (62 senadores) votaram “sim” e 16 “não”. Foram registradas duas ausências e apenas um não votou: o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que é dispensado de votar por ser presidente da Casa. Os outros dois senadores mineiros – Antônio Anastasia e Carlos Viana, ambos do PSD – votaram pela aprovação da proposta.

O texto passará por nova votação na Casa, em segundo turno. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

  • Veja AQUI como votaram todos os senadores

O texto aprovado cria gatilhos a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas públicas, quando as despesa obrigatória primária passar de 95% da despesa obrigatória total. Nessas ocasiões, estarão vedados, por exemplo, gastos com reajustes para servidores públicos, realização de concursos públicos, criação de cargos e progressão na carreira.

 

Mobilize-se

A mesa do Senado marcou para as 11 horas da manhã desta quinta-feira (4) a votação da proposição em segundo turno. Portanto, ainda há tempo de reverter o resultado por enquanto desfavorável aos servidores. Uma das formas de se mobilizar é enviando a mensagem a todos os senadores. Leia a mensagem abaixo e, a seguir, clique ENVIAR.

    Sr(a). Senador(a),

    Não podemos aceitar que o governo transfira mais uma conta para nós, servidores, depois de nos impor o congelamento e anos de defasagem salarial. Não podemos admitir que a velha casta dos multimilionários e bilionários deste país continue sendo poupada e, ao invés disso, beneficiada com a adoção de políticas sempre voltadas para o lucro fácil do mercado especulativo.

    Se as senhoras e os senhores parlamentares não sabem de onde o governo pode tirar os recursos para o pagamento do auxílio emergencial, podemos sugerir-lhes, pelo menos, quatro medidas fáceis de serem tomadas, desde que tenham coragem e compromisso com o conjunto da população:

    1) Cobrem do Executivo que determine a imediata cobrança das pendência, para com os cofres públicos, dos grandes devedores;

    2) Exijam o fim às políticas de isenções fiscais, à exceção de situações de extrema necessidade;

    3) Desencadeiem, no Congresso Nacional, um movimento firme, enfático e efetivo pela votação e aprovação urgente, de pelo menos uma das seguintes proposições em tramitação para a taxação das grandes fortunas;

    4)Atuem, também no Congresso, pela auditoria da dívida pública, conforme previsto na Constituição Federal, com a suspensão do pagamento dos juros para os grandes especuladores.

    Rogamos, pois: vote pela rejeição da PEC 186/19 (PEC Emergencial).

    Seu voto, seu futuro político.

    Muito obrigado(a).

    Servidor(a) do Judiciário Federal em Minas Gerais.

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