A diretoria da Fenajufe encaminhou na semana passada ofício a presidente do Superior Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, solicitando uma audiência para discutir vários assuntos de interesses dos servidores do Judiciário Federal.
Os principais pontos da pauta da audiência que a Fenajufe terá com a ministra são o pagamento dos passivos, como URV e quintos, e a regulamentação da Lei 11.416/06.
A Fenajufe ainda aguarda retorno do STF sobre o agendamento da audiência.
PL 319
Entre os vários pedidos de audiências feitos nas duas últimas semanas, a Fenajufe também encaminhou ofício para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães [PT/MG], e para o deputado Aelton Freitas [PR/MG], relator do PL 319/07.
Na última quinta-feira, 8 de novembro, Virgílio Guimarães nomeou Aelton Freitas como relator do PL.
Nas reuniões com os dois parlamentares, a Fenajufe vai tratar da importância de alguns pontos desse projeto para os servidores e a necessidade de aprová-lo o mais rápido possível. O relator emitirá seu parecer sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária em relação à implementação do projeto.
Aprovado na Comissão de Trabalho no dia 10 de outubro, o PL 319 aguarda agora o parecer da Comissão de Finanças e, em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. A Fenajufe vai intensificar a atuação no Câmara para que essa tramitação seja cumprida antes do final deste ano.
Fonte: Fenajufe
