Passivos e regulamentação do PCS serão temas de audiência com STF

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A diretoria da Fenajufe encaminhou na semana passada ofício a presidente do Superior Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, solicitando uma audiência para discutir vários assuntos de interesses dos servidores do Judiciário Federal.

Os principais pontos da pauta da audiência que a Fenajufe terá com a ministra são o pagamento dos passivos, como URV e quintos, e a regulamentação da Lei 11.416/06.

A Fenajufe ainda aguarda retorno do STF sobre o agendamento da audiência.

PL 319

Entre os vários pedidos de audiências feitos nas duas últimas semanas, a Fenajufe também encaminhou ofício para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães [PT/MG], e para o deputado Aelton Freitas [PR/MG], relator do PL 319/07.

Na última quinta-feira, 8 de novembro, Virgílio Guimarães nomeou Aelton Freitas como relator do PL.

Nas reuniões com os dois parlamentares, a Fenajufe vai tratar da importância de alguns pontos desse projeto para os servidores e a necessidade de aprová-lo o mais rápido possível. O relator emitirá seu parecer sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária em relação à implementação do projeto.

Aprovado na Comissão de Trabalho no dia 10 de outubro, o PL 319 aguarda agora o parecer da Comissão de Finanças e, em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. A Fenajufe vai intensificar a atuação no Câmara para que essa tramitação seja cumprida antes do final deste ano.

Fonte: Fenajufe

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