O SITRAEMG e o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) convidam os servidores públicos do Judiciário Federal de Juiz de Fora e demais cidades da Zona da Mata mineira para a Audiência Pública sobre a PEC 287/17 (Reforma da Previdência) que as entidades promoverão, em conjunto, no próximo dia 10 de abril, das 17h às 21h, no auditório da OAB-Subseção Juiz de Fora, localizado na Avenida dos Andradas, 696, Morro da Glória, na mesma cidade.
Também estão convidados para o evento servidores das demais categorias do serviço público, trabalhadores da iniciativa privada, além de representantes da OAB, de sindicatos e outras entidades da sociedade civil, e autoridades municipais, estaduais e federais dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e do Ministério Público.
O objetivo da audiência pública é informar a população em geral e, principalmente, as autoridades que têm algum poder de influência nas decisões do País, sobre os graves retrocessos sociais que estão sendo propostos na PEC em questão. Vale lembrar que esse debate se faz muito importante e extremamente necessário e urgente, uma vez que o governo faz toda pressão possível para aprovar a reforma ainda neste semestre. A audiência pública, com certeza, propiciará oportunidade de fortalecimento da luta para impedir que seja votada e aprovada.
As incrições podem ser feitas pelo botão abaixo ou enviando um e-mail para cassiam@sitraemg.org.br ou sac@ieprev.com.br com Assunto: Inscrição na Audiência Pública de JF. No corpo do e-mail coloque o seu nome completo e CPF.
Confira a programação:
Abertura
15h30 às 16h – Execução do Hino Nacional Brasileiro e Apresentações
Exposições
16h às 16h
“A importância e a representatividade de movimentos sociais e entidades de classe no discurso contra pontos da Reforma da Previdência”
Expositora: Fernanda Carvalho Campos e Macedo – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Juiz de Fora e Coordenadora Regional do IEPREV em Juiz de Fora.
Tempo de exposição: 30 minutos.
Debatedor: Andrey Brugger
Tempo de Comentário: 10 min
17h às 17h30
“Questões jurídico/políticas relacionadas às potenciais inconstitucionalidades do texto da PEC 287/2016”
Expositor: Alan da Costa Macedo – Coordenador Geral do SITRAEMG; Professor e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação do IEPREV
Debatedor: Bruno Stigert
Tempo de Comentário: 10 min
18h às 18h30
“As propostas de alteração no RGPS previstas na PEC 287/2016 e o impacto social de tais medidas”
Expositor: Dr. Roberto de Carvalho Santos – Presidente do IEPREV- Instituto de Estudos Previdenciários e Professor da UFMG de Direito Previdenciário
Debatedora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
Tempo de Comentário: 10 min
Pausa para Cofee Break (Cofee break)
19h às 19h30
“As alterações propostas pela PEC 287/2016 em relação aos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos”
Expositor: Dr. Rudi Cassel – Advogado Especialista em Demandas coletivas e individuais do Servidor Público; Advogado do SITRAEMG e de Diversos outros Sindicatos no Brasil.
Debatedora: Paula Assumpção
Tempo de Comentário: 10 min
20h10 às 21h30
Espaço aberto para fala de parlamentares e outras autoridades convidadas
Deputados federais, senadores, autoridades do Poder Executivo e coordenadores sindicais.
