A segunda palestra do Encontro Regional de Juiz de Fora traçou um panorama dos principais desafios da categoria e apontou alguns caminhos para superá-los.
A palestra foi ministrada por Charles Bruxel, presidente do Sindissétima (CE) e coordenador da Fenajufe.
Ele pontuou que “aparentemente” há uma perspectiva de maior diálogo com o novo governo. Segundo disse, essa perspectiva se materializou no início do ano, quando o governo Lula concedeu reajuste aos servidores do Poder Executivo.
Outra expectativa positiva é a possibilidade de regulamentação da negociação coletiva no serviço público. “Espero que consigamos dialogar por mais recomposições salariais”, disse.
Para o sindicalista, o retorno da licença sindical remunerada pela administração é uma pauta importante, que deverá ser tratada pelas entidades representativas.
Bruxel classificou a data-base como luta histórica da categoria e lamentou a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. “O STF tornou o dispositivo sem nenhuma eficácia”, pontuou.
Segundo disse, a efetivação da data-base exige uma mudança na Constituição, cujo caminho não “será fácil”. Para ele, os (as) servidores (as) também terão dificuldades na revisão das mudanças previdenciárias.
O sindicalista argumentou que será necessário muito diálogo com o governo quando o assunto for o reajuste nos benefícios, pois ele passa por lei orçamentária. “(São reivindicações que) abrem as portas para outras demandas. Temos que explorar o máximo disso, nada vai cair de mão beijada”, afirmou.
Carreira Judiciária
Bruxel explicou que desde o PCS3 não houve grandes reestruturações na carreira Judiciária, excetuando duas importantes mudanças: a instituição da Polícia Judicial, por meio de resolução do CNJ, e do nível superior para o ingresso no cargo de técnicos, por meio de lei.
Neste ponto, abordou alguns dos desafios e temas que permeiam a atuação dos sindicatos e da Fenajufe. Um dos exemplos é a busca pela aproximação dos técnicos aos analistas, e destes com as carreiras mais bem remuneradas no serviço público.
Ele também citou o reenquadramento dos auxiliares, como técnicos; a absorção dos Quintos; a demanda pela regulamentação legal da polícia judicial e as questões em torno do teletrabalho.
Para Bruxel, é importante que o movimento sindical consiga “clarificar as pautas em torno do combate ao assédio moral e por condições de trabalho”.
Discussões não serão fáceis
Segundo o palestrante, há a possibilidade de puxar a carreira para cima e há o debate sobre o modelo remuneratório. “Qualquer discussão de carreira vai ser difícil”, disse.
Bruxel lembrou da questão das gratificações de setores específicos, como a dos servidores e servidoras da área de Tecnologia da Informação.
Todas essas questões, segundo disse, “estão permeadas pelas restrições orçamentarias que impedem reajustes e valorização na carreira”. O palestrante alertou que “se não houver um diálogo interno, é possível que tenhamos conflito”.
Ele também destacou que o Fórum de Carreira do CNJ precisa ter efetividade e que falta democracia dentro do CNJ. O sindicalista ainda disse que é muito difícil ter um canal de diálogo com o STF.
“Apesar das dificuldades, precisamos tentar avançar. Temos que aproveitar o novo governo, apresentar propostas técnicas. O que a gente quer e o que é possível. Trazer propostas concretas envolvendo todos, tendo por base outras carreiras semelhantes”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
