O Órgão Especial do TRT da 3ª Região acolheu, nesta quinta-feira (07), o pedido de desistência processual protocolado pelo Sitraemg sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
O pedido tem por base a perda superveniente do objeto. Em memorial encaminhado pela assessoria jurídica, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, o sindicato lembrou sobre a reconsideração emitida pela presidência do Tribunal referente à determinação de corte do pagamento feito ao oficialato.
O pedido do Sitraemg foi aprovado por unanimidade pelos Desembargadores do TRT-3.
O sindicato acompanhou a sessão do Órgão Especial representada pelo advogado Dr. Rudi Cassel.
