presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais não irão indicar ao Congresso cortes no seu orçamento para compensar a perda de receita com o fim da CPMF.
A proposta orçamentária do governo para 2008 prevê R$ 4,4 bilhões para a Justiça Eleitoral. O Congresso tende a manter o valor, já que é ano de eleições municipais e os recursos são considerados necessários para a realização das eleições.
“Entendo que o orçamento encaminhado pelo Judiciário é enxuto e não foi confeccionado contando com esse ou aquele tributo. Temos de aguardar o exame pelos deputados e senadores. O problema é dos congressistas. Será uma opção política”, disse Marco Aurélio para à Folha de São Paulo.
Fonte: Síntese Consultor Jurídico
