Fique de olho na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (DDJ) do Senado que tem início às 10 horas desta manhã de terça-feira (1º/10), na qual a base do governo federal pretende votar o texto do relator da PEC 6/2019 (PSDB/CE), Tasso Jereissati. Junto com o relatório, os membros da comissão também analisarão as 77 emendas apresentadas.
Jereissati acatou apenas uma emenda supressiva, que trata do acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
A apresentação desses destaques, além de criar a possibilidade de inserir ou retirar do texto mudanças que minimizem prejuízos para a aposentadoria dos trabalhadores, pode também obrigar os mais afoitos pela aprovação da PEC 6/2019 a adiarem um pouco mais sua votação. A postergação da votação contribuirá, sem dúvida, para a redução do tempo para a aposentadoria daqueles que terão que cumprir pedágio pelas regras da futura emenda constitucional.
Mas a pressão do governo é para que a proposta seja votada, ainda hoje, também no plenário do Senado em primeiro turno. Defensor da Reforma da Previdência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é favorável à ideia de que a PEC seja aprovada com apenas pequenos ajustes, para que ela não tenha que passar por nova votação na Câmara. Postura que tem denunciado a aposição, que alega que o Senado não pode atuar apenas como mera “carimbadora” das matérias aprovadas na primeira casa legislativa.
Fonte: Agência Senado
