Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores [CUT], Quintino Severo, avalia que a ‘ocupação pacífica do Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 4 de julho, será mais um passo para derrotar a emenda 3 e o Projeto de Lei Complementar [PLP] 01′. Além da defesa da manutenção do veto presidencial contra a emenda, “que é um absurdo apagão de direitos”, e a retirada do PLP 01, Quintino destaca a importância das demais bandeiras da mobilização: a defesa da Previdência pública universal; a negociação coletiva no setor público, com direito irrestrito de greve e a educação de qualidade.
Leia abaixo, a entrevista na íntegra:
Como estão os preparativos para o dia 4?
A ação que estamos desenvolvendo visa manter em evidência os principais pontos que estão em debate hoje na conjuntura nacional, especialmente os relacionados ao mundo do trabalho. Com a ocupação pacífica do Congresso na próxima quarta-feira, queremos reafirmar ao parlamento a posição da Central Única dos Trabalhadores quanto a emenda 3 e ao PLP 01, que representam graves retrocessos, um apagão de direitos. Este debate continua, numa situação de instabilidade, porque ainda não houve votação a respeito do veto do presidente. Já temos a confirmação de mais de trezentas lideranças das CUTs estaduais e ramos, e o número está crescendo, reflexo da ação que vem sendo construída, fruto da disposição dos trabalhadores e das trabalhadoras de defenderem os seus direitos e construírem um país melhor para se viver.
O governo está trabalhando na construção de alternativas à emenda 3…
Mesmo que outras alternativas estejam sendo discutidas por parte do governo, principalmente por parte do Ministério da Fazenda, entendemos que é preciso a nossa pressão para cada vez mais reafirmarmos a posição contra qualquer tipo de regulamentação que retire direitos, como a transformação do trabalhador em empresa por meio do artifício da ‘pessoa jurídica’, o PJ. Este é um dos temas que queremos manter aceso, e vamos manter bem vivo para os deputados e senadores.
E o Projeto de Lei Complementar, o PLP 01, que introduz um limitador ao reajuste dos servidores?
O PLP 01 é uma questão prioritária para a CUT, que continua, apesar de uma tramitação bem mais lenta do que o próprio governo queria, e que a própria Câmara estava apostando que seria mais rápida. Não houve nenhum avanço nem de negociação, nem de alteração, nem de retirada do PLP 01, portanto é preciso mantermos nossa atuação em relação a isso. Assim também em relação a essa tentativa de regulamentação do direito de greve ou criar instrumentos que inviabilizem a realização da greve. Penso que este debate vai vir para o Congresso Nacional e vai esquentar, sem sombra de dúvida. Por isso queremos de antemão antecipar aos deputados e senadores a nossa posição contrária qualquer tipo de regulamentação que inviabilize o direito de greve, que, para nós, é irrestrito e devemos ter a ampla possibilidade de sua realização, evidentemente regulada pelos próprios trabalhadores que sabem muito bem onde e quando podem fazer a greve.
E o Piso Nacional da Educação?
A valorização da educação é outro tema importante, especialmente a criação do Piso Nacional da Educação que deverá ser debatido e votado pelos parlamentares. Temos uma posição muito clara do ponto de vista da valorização do ensino, de ter a educação como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil. É fundamental que seja aprovada pelo Congresso uma proposta que realmente valorize o setor. São temas que no nosso entender estão colocados no cenário e que queremos manter bem vivos, evidentemente influenciando nas decisões. Por isso que a ocupação do Congresso Nacional no dia 4 se dá direcionada para contribuir a que os parlamentares tenham clareza da nossa pauta, da nossa compreensão e posição sobre estes temas. É por isso que mesmo com o Congresso de certa forma em crise e em processo de dificuldade de votar matérias, não podemos deixar passar desapercebido.
O momento é de unidade na ação, sindicalismo e movimentos sociais…
Evidentemente, o dia 4 prepara, cria as condições para que a gente volte com ainda mais determinação em agosto, e aí sim, fazermos maciçamente uma atividade de rua em Brasília, realizando ações que dialoguem com os vários órgãos de governo e o próprio parlamento. Acima de tudo, envolvendo outras categorias e trabalhadores que têm pauta para agosto. Devemos somar o conjunto do movimento social, especialmente os que lutam pela reforma agrária, reunindo os trabalhadores do campo e da cidade para fazer uma grande atividade em Brasília, demonstrando toda nossa energia e o empenho no sentido de realizarmos as transformações que o Brasil precisa. E estas mudanças passam tanto pelas melhorias das condições de vida do campo como da cidade. A mobilização de agosto levará esta marca.
As mobilizações vão num crescendo, com mobilizações, paralisações e agora esta ocupação pacífica. Quais serão os próximos passos?
Quando definimos fazer esta ocupação do Congresso no dia 4, dialogamos e tivemos a preocupação de não repetir o que já fizemos anteriormente em três atividades: nos dias 10 e 23 de abril e depois no 23 de maio. As mobilizações e paralisações, os atos nas capitais, no conjunto dos Estados, já fizemos, com uma ampla divulgação para a sociedade, especialmente do tema da emenda 3. Até o dia 10 de abril, por exemplo, a sociedade não sabia do que se tratava. Com estas três atividades conseguimos dar visibilidade, colocando este tema na pauta e na opinião pública, conseguindo unificar o conjunto do movimento sindical brasileiro contra a emenda 3. Este foi um passo decisivo, pois a grande imprensa fez uma enorme cortina de fumaça, demonstrando o seu comportamento antidemocrático, já que tinha interesse direto na aprovação dessa emenda, pois ela sonega direitos dos seus empregados, em sua quase totalidade pessoas jurídicas. Portanto, agora, estamos em um outro patamar da luta, por isso o peso desta ação dentro do Congresso Nacional. Sabemos que é este o local onde vai se dar esta votação, de onde virá a decisão final, por isso envolvemos as nossas estaduais no sentido de fazer a pressão aos parlamentares dos seus estados. Muitas delas realizaram audiências públicas, reunindo os deputados e senadores das suas regiões. Estas atividades de contato com os parlamentares serão especialmente importantes de serem realizadas entre os dias 3 e 5, para que a pressão direta seja algo que dê efeito, pois é quando estão junto à base do seu eleitorado. Queremos que estas ações sejam combinada com a pressão no dia 4 em Brasília. Mas, antecedendo, estamos orientando a todos para que realizem audiências e reforcem o corpo a corpo no embarque dos deputados e senadores naquela semana. Este é o momento, de fato, de fazer um contato mais direto com os parlamentares. Acreditamos que a manutenção do veto do presidente Lula é um tema que já está na sociedade, foi assimilado pelos trabalhadores, e o risco que seria a sua derrubada nos mobiliza para barrar este ou qualquer outro retrocesso.
Fonte: Agência CUT
