O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugeriu no dia 22, ao secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, que promova uma reunião entre todos os entes participantes da administração da Justiça para que se apresente e debatam os pontos consideradosconsensuais quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/05 – que trata da reforma do Judiciário –, em tramitação no Congresso Nacional. A sugestão foi bem recebida pelo secretário da Reforma do Judiciário, que ficou de levar a proposta ao ministro da Justiça, Tarso Genro. O objetivo é, a partir da detecção dos pontos consensuais entre magistratura, advocacia, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, levá-los logo a votação pelo Congresso.
A reunião entre Cezar Britto e Favreto foi realizada na sede da OAB, em Brasília, e contou, também, com a presença da secretária-geral da OAB, Cléa Carpi da Rocha, do conselheiro federal da entidade por Minas Gerais, João Henrique Café de Souza Novais, do diretor do Departamento de Política Judiciária, Marivaldo de Castro Pereira, e do assessor especial da Secretaria de Reforma do Judiciário, Juarez Pinheiro.
Na ocasião, Rogério Favreto afirmou que espera que a Secretaria e a OAB tenham uma relação direta, com diretrizes focadas no diálogo franco e permanente quando do debate em torno da reforma do Judiciário. “Queremos uma relação direta com a OAB, ouvindo e conjugando esforços no tocante à PEC 358/05”, afirmou o secretário da Reforma do Judiciário. Cezar Britto elogiou o posicionamento da Secretaria e afirmou que, por meio da detecção e busca de consensos, é possível avançar nessa matéria.
Favreto apresentou à OAB as prioridades de sua gestão, estando entre elas a continuidade da reforma constitucional e infraconstitucional e a democratização do acesso à Justiça. Esse último será o tema de seminário a ser realizado pela Secretaria da Reforma do Judiciário no próximo dia 6 e para o qual Cezar Britto foi convidado a participar, juntamente com Café de Souza Novais e a secretária-geral da entidade. Para o seminário, que terá como palestrante o professor de Portugal Boaventura de Sousa Santos, serão convidados a debater o tema, além da OAB, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entre outros.
Ainda durante a reunião, Favreto entregou ao presidente da OAB dois estudos encomendados pela Secretaria sobre os custos das execuções fiscais no Brasil. O tema será discutido na sede do Ministério da Justiça no próximo dia 31, reunião para a qual Cezar Britto também foi convidado, além de magistrados, membros da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público.
Fonte: OAB Nacional
