A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está convidando representantes de instituições e entidades da sociedade civil para um Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, que promoverá no plenário de sua sede, em Brasília (DF), no dia 15 maio, a partir das 14 horas.
O ato, comunica a OAB, possibilitará debater o problema da dívida dos estados e municípios, a fim de compreender porque faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, para o pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento a tantos direitos humanos e sociais ainda negados a milhões de brasileiros.
A entidade informa que as condições impostas nos contratos firmados a partir de 1997 se mostraram extremamente onerosas e ofensivas ao Federalismo, gerando indevida subtração de recursos dos estados e municípios que precisam ser revistas e corrigidas.
“Minas Gerais e os municípios mineiros sofrem diariamente com a dívida pública que precisa ser enfrentada. Foi comprovado um custo exagerado na renegociação das dívidas, ilegalidades e ilegitimidades. Estamos convictos de que menos dependência e mais autonomia para as Unidades Federadas, com a necessária responsabilidade fiscal e social, é o único caminho que fortalecerá o Brasil, completa o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, que conta com o apoio do SITRAEMG.
Com informações da OAB e Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida
