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Nos últimos tempos, tem ganhado destaque o debate sobre a necessidade urgente de valorização dos profissionais de Tecnologia da Informação (TI) e sobre a importância da atuação sindical na defesa das recomendações dos Órgãos de Controle e das deliberações das instâncias superiores da Administração. Diante disso, é essencial esclarecer toda a categoria, desfazer mitos e analisar os fatos com objetividade.
A Gratificação de Tecnologia da Informação (GAPTIC) conta com recomendações formais do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O reconhecimento da importância dessa medida também foi aprovada e apoiada por diversos órgãos de alta gestão, como o Colégio de Presidentes dos TRE’s (COPTREL), o Colégio de Presidentes dos TRT’s (COLEPRECOR), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal Militar (STM). A necessidade tem sido amplamente discutida nos principais Seminários e Encontros Nacionais sobre Tecnologia da Informação, refletindo consenso e preocupação crescente sobre a urgência de sua implementação. Tal medida é fundamental para garantir a segurança e a continuidade dos serviços estratégicos prestados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público da União.
Nesse contexto, é óbvio — ou ao menos deveria ser — que toda recomendação da própria Administração Pública voltada à valorização de seus servidores deveria ser tratada como prioridade pelos sindicatos. Caso contrário, qual seria a real razão da existência sindical? Portanto, evidentemente, cabe aos representantes sindicais assumirem a responsabilidade e o protagonismo na defesa dos direitos reconhecidos pelos próprios órgãos públicos — afinal, se o próprio patrão reconhece um direito ao trabalhador, o que falta para que ele seja concedido?
Embora muitas pautas ainda demandem intensos esforços de negociação e convencimento, aquelas que já foram formalmente reconhecidas pelos próprios órgãos públicos devem ser tratadas como prioridade. Os sindicatos têm um papel histórico na valorização do serviço público, e ignorar essa missão equivale a renunciar à sua razão de existir. Quando o empregador reconhece um direito — como ocorre com a Gratificação de TI —, não há espaço para hesitação. Defender é um dever. Estar ao lado dos servidores não é uma escolha — é a própria essência da função dos representantes sindicais.
A pauta da Gratificação de TI, respaldada por Órgãos de Controle (TCU, CNJ e CNMP) e pelas instâncias superiores da Administração (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar), é uma demanda legítima, estratégica e plenamente viável. Seu impacto orçamentário é mínimo, sem atrapalhar a reestruturação da carreira e outras pautas, sua necessidade é reconhecida, e sua implementação é necessária e urgente. Trata-se de uma rara convergência entre necessidades da Administração e direitos dos trabalhadores — uma oportunidade que não pode ser desperdiçada!
Essa realidade exige uma atuação sindical firme e alinhada à sua vocação histórica de defesa dos trabalhadores. Diante desse cenário, os sindicatos não podem hesitar. É justamente em momentos como este que seu papel histórico se coloca à prova. Defender os direitos reconhecidos pelo próprio patrão não é um gesto de enfrentamento — é um dever institucional. Para isso, é preciso firmeza, responsabilidade e, acima de tudo, união. Sem ação, não há conquista. É hora dos dirigentes sindicais de cada Sindicato e da Federação assumirem com coragem o protagonismo que esperamos — e precisamos! Contamos com vocês!
Fabiano Guilherme de Souza – Servidor do TRT3, especialidade Tecnologia da Informação, Pós-Graduado em Engenharia de Software pela UFMG, filiado do Sitraemg e diretor de base
Co-autor: Carlos Eduardo Espíndola, Servidor do MPU
