A primeira palestra do período da tarde do Encontro Regional em Governador Valadares, que se realizou neste sábado (14/03), no hotel Pedra Negra, em Governador Faladares, foi sobre “Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”. Foi proferida pelo psicólogo Arthur Lobato, coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG e membro do Comitê Gestor de Saúde da 3ª Região.
Exibindo vídeo com imagens da organização do trabalho no Egito antigo, Lobato relatou que serviço público existe desde o início da história da humanidade, também com regras, organização e divisão do trabalho e toda a pressão do “chefe”. A tecnologia sempre foi usada para aumentar a produtividade, e a organização verticalizada – imposta, autoritária – continua.
No Judiciário, comparou ele, o servidor vem sofrendo toda a pressão das chefias e, como se não bastasse, sujeito ao adoecimento e à ameaça do assédio moral. Em busca da melhor produtividade, diante das metas que são estabelecidas, e com as mudanças constantes promovidas na tecnologia (PJe, por exemplo), com um quadro funcional cada vez mais reduzido e sem o treinamento adequado, aumenta o ritmo e carga de trabalho e, em consequência, o servidor vai à exaustão. Aí vem a sensação de incompetência, de não estar dando conta do trabalho.
De acordo com Arthur Lobaro, são muitas as manifestações de adoecimento no trabalho – esgotamento profissional, dificuldade de adaptação, desânimo-depressão, irritabilidade, conflitos interpessoais -, que levam à depressão, ansiedade, síndrome de Burn-out, somatização dos sentimentos (dores de cabeça, taquicardia, insônia etc), presenteísmo (trabalhar mesmo adoecido) e outros. Aliado a toda essa situação, tem o clima de competitividade que, e tudo isso gera um campo fértil para a prática do assédio moral.
Por isso, ressaltou Lobato, foi criado o DSCTCAM, em 2015, por deliberação da categoria presente no Congresso Ordinário do SITRAEMG, em Juiz de Fora. O trabalho do departamento é feito tendo como primeiro ponto a prevenção, dialogando com os tribunais, levando informação aos servidores; depois, a análises de cada caso; e o acolhimento do servidor, em busca de solução do problema. Todo esse trabalho, sempre contando com o apoio do Jurídico do Sindicato. Ele concluiu defendendo o fortalecimento dos sindicatos, para que a entidade que representa os servidores possa ter ainda mais força para o enfrentamento das lutas da categoria.
Inconstitucionalidades da Reforma da Previdência
O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do SITRAEMG, foi o encarregado de dar os “Informes específicos sobre as Ações do Jurídico e falar sobre reflexos da Reforma da Previdência e redução salarial”. “As notícias são ruins”, adiantou o advogado ao iniciar sua exposição.
Ele começou falando sobre as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) nas quais Sindicato entrou na Justiça como, amicus curiae, contestando pontos da Reforma da Previdência (mais detalhes AQUI), explicando que a entidade optou por questionar a EC 103 de forma fatiada, uma vez que indo contra a totalidade da emenda pode resultar em estratégia infrutífera.
Cassel destacou quatro das ADIs que ele entende serem as mais importantes: 6254, 6255, 6256 e 6271. Na primeira, é questionada a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis, além das regras de transição determinadas pela EC 103, que tornou nulas as regras anteriores estipuladas pelas ECs 41 e 47, além das regras de transição determinadas pela EC 103/2019, quanto a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas; na segunda e terceira, se discute a inconstitucionalidade dos artigos que tratam das alíquotas progressivas e da alíquota extraordinária; e a última discute os dispositivos que instituíram as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. Em todas as ações, é pedida, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as prejudicais mudanças citadas.
E em outra ação, coletiva em favor dos seus filiados, questiona o artigo 35, incisos II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência), que revogou as regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, nº 41, de 2003, e nº 47, de 2005 (mais detalhes AQUI).
O advogado também mostrou aos servidores os reflexos gerais da reforma previdenciária sobre o serviço público, discutindo com os presentes, além da inconstitucionalidade, as armadilhas da emenda, e lembrando que, da forma como o governo conduz as mudanças na legislação, não se pode destacar novas surpresas de prejuízos para a calasse trabalhadora.
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Ao final, os coordenadores Paulo José da Silva, Célio Izidoro e Wallace Marques agradeceram novamente a participação de todos no Encontro e reforçaram o convite para as lutas contra a Reforma Administrativa. E o Sindicato sorteou alguns exemplares de livro de autoria do psicólogo Arthur Lobato entre os presentes.
