Em votações ocorridas na segunda-feira (1º/02), o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e o deputado Arthur Lira (PP/AL) foram eleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, para o biênio 2021/2023. Ambos contaram com as bênçãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, com a diferença de que Lira, que obteve 302 votos, amparou-se claramente na aliança do toma-lá-dá-cá, do velho “centrão”, enquanto Pacheco, com 57 votos, contou com o apoio de partidos fisiológicos (DEM, PP, PSD, PL, PSC, Pros e Republicanos), mas também, lamentavelmente, do PT e PDT, siglas consideradas da esquerda do espectro político.
Mais preocupante é o histórico dos dois eleitos em votações de matérias relativas aos serviços públicos e aos trabalhadores. Eles disseram “sim”, por exemplo, à lei das terceirizações, à Emenda Constitucional 95 (congelou de gastos públicos) e às Reformas Trabalhista e da Previdência. Votaram “não” ao veto presidencial ao projeto de reposição salarial dos servidores do PJU, em 2015. Mas, naquele momento, tinham interesse no desgaste da chefe do Executivo, que estava à beira do impeachment.
O mineiro Rodrigo Pacheco já se comprometeu a debater com o governo a votação e aprovação das reformas, administrativa e tributária, como “caminho inevitável” para o crescimento da economia e a geração de emprego e renda. Uma reforma tributária, claro, voltada apenas para a desoneração das empresas, para que obtenham mais lucros. E o conjunto de medidas para o ajuste fiscal inclui, ainda, as três PECs do chamado Plano Mais Brasil: a 186 e a 188/2019, que aprofundam os estragos da Reforma Administrativa, e a 187/2019, que prevê a extinção de fundos públicos para transferir os recursos para os rentistas, sob o pretexto de pagar a dívida pública.
Arthur Lira, que sempre seguiu os ideais “centristas” da negociata com os sucessivos governos, vai na mesma linha, dizendo que as reformas administrativa e tributária são suas “prioridades” e que pretende aprovar, “o quanto antes”, a PEC 186/19, que prevê, entre tantas maldades, a redução salarial dos servidores quando o governo estiver com dificuldade de caixa. Ele nega a intenção de “desenterrar” a proposta de retorno da CPMF, embora esse seja um desejo sempre manifestado por Bolsonaro, mas garantiu que pode retomar a pauta das privatizações, sobretudo da Eletrobrás.
A dupla vitória bolsonarista na votação para as chefias das mesas das duas Casas deixou o ministro da Economia, Paulo Guedes, bastante sorridente. Em conversas nos bastidores, o ministro, parafraseando seu colega do Meio Ambiente, Ricardo Salles (“Vamos aproveitar para passar a boiada”), vem confidenciado que chegou a hora de o governo “limpar a pauta”, referindo-se às proposições de desmonte do Estado brasileiro e do abandono da classe trabalhadora.
Preparem-se, servidores, pois a luta para conter o governo promete ser ainda mais árdua. Contudo, nada diferente das batalhas heroicamente vencidas pelos servidores do Judiciário Federal, como por ocasião dos três PCSs e ou mesmo da reposição salarial concedida a contragosto, pelo governo, em 2016, diante da memorável greve de 2015. Chegou a hora da categoria reanimar e reacender a chama para mais uma memorável luta.
