Os oficiais de justiça Luciana Tavares de Paula, da Justiça Federal, e Marcus Vinícius Félix, da Justiça do Trabalho, membros da nova Diretoria Executiva do SITRAEMG, gestão 2020/2023, participaram, na segunda-feira (21), de uma reunião virtual dirigida pela presidente da Assojaf-MG e filiada do Sindicato, Paula Meniconi, para debater a questão “VPNI X GAE”. Também esteve presente o advogado Rudi Cassel, do escritório que presta assessoria jurídica às duas entidades, que fez uma explanação sobre a atuação de ambas em defesa da manutenção do pagamento das duas gratificações.
Conforme já informado pelo SITRAEMG, a determinação aos tribunais, para apuração de indícios de irregularidades no pagamento cumulado da GAE com a VPNI oriunda de quintos, foi dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a orientação para que, caso confirmadas as irregularidades, fosse colocada aos oficiais de justiça a opção pelo recebimento da VPNI ou da GAE.
Na reunião de segunda-feira, Rudi Cassel afirmou que todas as medidas administrativas e jurídicas já toram tomadas.
Justiça do Trabalho
O advogado relatou que, no âmbito da Justiça do Trabalho, somente os TRTs de Minas Gerais e da Paraíba determinaram o corte da VPNI de seus oficiais de justiça. No caso específico do TRT da 3ª Região, os recursos administrativos individuais, que ficaram represados por muito tempo – na sua avaliação, “sem motivo justificado” -, foram julgados em dezembro, já próximo do recesso, e mantidos os descontos e encaminhados à Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE), para distribuição e apreciação do Órgão Especial. Como se não bastasse a má notícia, a decisão desfavorável foi anunciada próximo ao recesso e só poderá ser revista pelo Pleno no ano que vem.
O Jurídico do SITRAEMG, disse o advogado, está empenhado em reverter o caso, atuando, inclusive, junto ao TCU, na tentativa de buscar a revisão do posicionamento do órgão quanto a essa matéria.
Os oficiais de justiça presentes se disseram perplexos, além de indignados e até injustiçados, com a decisão do TRT3. A entidades partem do princípio de que a VPNI e a GAE são verbas incorporadas aos vencimentos há mais de 20 anos. Além disso, argumentam que o momento é muito difícil para os servidores, em decorrência da defasagem salarial, elevado custo de vida e uma pandemia que os assola e os deixa temorosos. E, no caso dos oficiais de justiça, todos continuaram trabalhando normalmente, presencialmente ou no teletrabalho, e muitos deles expostos ao vírus ao realizarem as diligências presenciais sem sequer receberem os EPIs tão necessários para proteção contra o vírus, ou mesmo o suporte para o trabalho virtual, de suas residências.
Alguns oficiais de justiça, inclusive, têm reclamado até de dificuldade financeira para quitar suas despesas ordinárias, em decorrência da forma abrupta com que foi determinado o corte em seus vencimentos. Informam, em alguns casos, que terão que recorrer a empréstimos para cumprir seus compromissos.
Vitória na Justiça Federal
No caso da Justiça Federal, o jurídico do SITRAEMG conseguiu êxito quase imediato à notificação dos oficiais de justiça, pela instituição. Acolhendo os pedidos de reconsideração dos oficiais de justiça avaliadores federais, cujo modelo fora ofertado pelo SITRAEMG, a juíza diretora do foro (exemplo de decisão AQUI, de 04/12), concedeu efeito suspensivo ao pleito dos servidores.
“Quanto à Ação Coletiva proposta pelo Jurídico do SITREMG, vamos aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento”, avisam os coordenadores do SITRAEMG Luciana Tavares e Marcus Vinícius Félix. “O corte da VPNI no mês de dezembro foi um presente de grego aos oficiais do TRT3. Uma pergunta fica: quem espera ganhar um presente desse no final de ano?”, lamentam, mas fazendo um alerta: “o Sindicato não medirá esforços para reverter essa situação e estará junto com todos os Oficiais nessa luta”.
