A instalação do primeiro Juizado Especial Virtual em Minas Gerais está marcada para o próximo dia 7 de agosto. O anúncio foi feito esta semana durante reunião na seccional da OAB entre diretores da entidade e representantes da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O novo Juizado funcionará na Escola de Direito da UFMG e, em princípio, apreciará apenas causas referentes à telefonia. Serão cinco Varas que iniciarão os trabalhos com cerca de 1,5 mil processos.
O conselheiro federal da OAB João Henrique Café, manifestou sua felicidade pelo Tribunal estabelecer esta interface com a OAB e sugeriu duas medidas: a instalação de uma Ouvidoria na seccional mineira para trazer as necessidades do advogado militante, além do estabelecimento de uma Comissão Especial para acompanhar a evolução das unidades virtuais junto ao TJ-MG.
Na certificação digital serão aceitos os módulos do ICP Brasil e o da OAB. Já para os cadastros foi ressaltada pelo membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal, Alexandre Atheniense, a possibilidade de ser passado ao Tribunal Mineiro a relação dos advogados de todo o Brasil, por meio do banco de dados da OAB Federal, que possui, ao todo, 640 mil inscritos.
Para ter acesso ao Juizado Especial Virtual, o advogado deverá requerer senha, que será entregue a ele pessoalmente pelo TJ-MG, salvo se não houver irregularidades em seu cadastro junto à OAB-MG.ante diálogo entre as instituições envolvidas”.
Fonte: Consultor Jurídico
