Projeto estende acesso à Justiça gratuita para entidade filantrópica
O deputado Luiz Bassuma (PT/BA) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que estende o acesso à Justiça gratuita
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Morreu às 11h40 o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), em decorrência de falência de múltiplos órgãos e insuficiência cardíaca. O
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro