Como divulgado pelo Sindicato (confira AQUI), a Fenajufe protocolou, no dia 26 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF), ofício com o encaminhamento da proposta da categoria de anteprojeto de lei que prevê a instituição da exigência do nível superior de escolaridade para técnicos judiciários do Judiciário Federal. O texto do anteprojeto, como também foi divulgado (veja AQUI), foi elaborado pelo SITRAEMG e apresentado como uma das teses propostas pelo sindicato mineiro para apreciação na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, evento realizado no período de 23 a 25 de outubro último, em João Pessoa (PB), e aprovada pela maioria dos delegados presentes. Na tese apresentada pelo SITRAEMG, foi também sugerida uma série de pedidos de mobilização da categoria visando à valorização do referido cargo e dos servidores que o exercem.
No ofício protocolado pela Fenajufe, também foi reivindicada pela Federação uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto.
Trunfo dos técnicos
Enquanto aguarda o encontro com Lewandowski para conversar sobre o pleito dos técnicos e, posteriormente, o envio do anteprojeto ao Congresso Nacional, a categoria encontra no próprio Congresso um forte argumento em defesa da causa. É que, na sessão do último dia 11, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2015, que transforma de nível médio em nível superior os cargos da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial. A votação da matéria contou com a presença de representantes da categoria, que lotou as galerias da Casa.
Conforme noticiado no site do Senado, o PLC 91/2015 trata, principalmente, da política de valorização e reconhecimento profissional. Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Reguffe (PDT-DF), Hélio José (PSD-DF), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG) e Telmário Mota (PDT-RR) comemoraram a aprovação do projeto. “Fui governador do DF, tenho maior orgulho da PM, da Polícia Civil e dos Bombeiros do DF, que sempre prestaram um excelente serviço. Fico tranquilo que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar a proposta porque há um acordo costurado para isso”, afirmou Cristovam Buarque.
Para obter mais informações sobre o projeto aprovado, leia AQUI.
