Foi realizado no último sábado, 12, na sede do SITRAEMG, mais um evento de Formação do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, em que foi discutido o tema “Negros e Negras nos Movimentos Sindical e Social”. Veja as informações do evento, a seguir, em relato do coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco, que esteve presente:
O evento iniciou-se com a palestra do Advogado, Dr. Vicente Batista, que discorreu sobre Lutas e resistência da escravidão aos dias atuais. Ele próprio, uma história viva de bravura, uma vez que foi a primeira vítima de racismo registrado com vitória no Judiciário brasileiro, como adiante se verá.
Discorreu com brilhantismo sobre o período de escravidão no Brasil, dividindo-o em duas etapas, uma escravidão chamada por ele de material, aquela que durou 300 anos, e que vai do Século XVI ao Século XIX (1888) e a escravidão chamada formal, que existe até hoje, agora, inclusive, mascarada com o advento do emprego terceirizado.
O fato é que, para ele, no Brasil, a escravidão/escravo foi tipificado. O embrião desse processo desumano já demonstra a crueldade sem par, uma vez que a população negra foi sequestrada da pior forma. O negro veio nos porões dos navios, pelado. Deixava de ser um “ser” humano para ser transformado num “ser inferior” sem qualificação, sem direitos e sem vontades.
O pior de tudo é que até hoje o Estado brasileiro ainda não entendeu que ele escravizou o negro e com isso o preconceito ainda continua acontecendo. A luta se torna difícil também porque o negro continua desunido e sem ferramenta, como uma luta de estilingue contra canhão.
A impunidade virou lugar comum de tal maneira que as próprias instituições já pregam o “deixa pra lá”. Assim é o que o Delegado branco fala: – não mexe com isso, não vale a pena. E assim, cuidou o palestrante de ilustrar com várias mensagens e fotos de jornais na linha do tempo, demonstrando uma cultura construída em base racista.
Retornando à sua própria história, alega que um dos Desembargadores do TRT mineiro, tido por todos como dos mais avançados no seu tempo, o Dr. Antônio Álvares da Silva, hoje aposentado, mesmo tendo reconhecido a atitude discriminatória por parte da chefia imediata, recusou a dar provimento ao recurso contra o SENAI, por entender que o reclamado não era responsável pelo ato.
O equívoco lamentável e histórico do Dr. Antônio Álvares certamente não ofusca o currículo de grandes decisões e significativas contribuições que prestou ao TRT mineiro, à doutrina e à jurisprudência trabalhista brasileira, mas seguramente demonstrou a institucionalização da banalização das inúmeras e cotidianas discriminações a que o negro está exposto no seu dia-a-dia. Felizmente, o TST, em 2001, corrigindo a injustiça praticada nas terras das Minas, reformou o acórdão, mandando reintegrar o reclamante Vicente Batista, hoje advogado e palestrante. A luta continua aqui em Minas Gerais, porque até hoje sua reintegração não ocorreu.
O tema será levado à reunião de Diretores do SITRAEMG, no próximo dia 18 de dezembro, para apreciação da Pasta do Jurídico, para compreensão do caso, com possível divulgação no site do Sindicato do porquê da demora no cumprimento dessa histórica decisão, como contribuição do SITRAEMG, à causa do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe.
Patrick Osório, presidente do SINTSPREV MG, aportou grande contribuição em sua fala centrando na necessidade de se investir em registro histórico, com necessidade de pesquisas sérias e comprometidas. O povo negro trouxe diversidade cultural, religiosa e trouxe riqueza genética.
Sustenta que essa marginalização como sujeito de direito da população negra é uma pauta de luta que tem que ser protagonizada por todos nós.
O Diretor do SITRAEMG Célio Izidoro Rosa, ao referir-se ao negro no movimento social, focou na dignidade do negro. Um ser que não tinha alma, não era gente, mas que buscou sua dignidade na construção de sua fuga e na invenção dos quilombos.
Denuncia o Diretor que o Estado brasileiro tem mais obrigação de reparar. Não existe comunidade negra, existe movimento negro. A ideia é levar a discussão para todos os lugares, denunciar e combater o preconceito racial, afirmando que há brancos tão pobres que parecem negros.
Terminou por afirmar que o processo de organização, de luta e de construção tem que ter essa amplitude.
O evento, que teve a participação de representantes de várias entidades, foi conduzido pela Lelé, dirigente sindical e do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e referência na militância contra o racismo.
Também estiveram presentes os Diretores do SITRAEMG Henrique e Vilma, juntando-se ao Célio, todos com firmes posicionamentos contra o racismo e todo tipo de discriminação.
Ao final, foi servida uma deliciosa comida típica, em que negros e brancos presentes usufruíram de momentos de descontração e de interação de ideias, aproveitando para agendamentos de encontros futuros para a continuidade da tão profícua discussão que se travou durante toda a tarde.
