O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG – torna público o apoio aos oficiais de justiça do TRT da 2ª Região, especialmente no tocante à greve que começou nesta segunda-feira, dia 24 de julho, em protesto ao Ato GP/CR 05/2017, que determinou a realocação dos oficiais para as Varas, ato que regulamentará o desvio de função numa clara depreciação dos oficiais concursados, que se submeteram a concurso público e foram aprovados para atuarem em serviços de atividades externas. A iniciativa do TRT-2, segundo o noticiado, fere o princípio da garantia do Oficial de Justiça concursado de exercer regularmente sua função essencial.
Além do mais, referido Ato irá sobrecarregar os oficiais que atuarão na “rua”, causando-lhes estresses, cansaços físicos e mentais, e multiplicando o absenteísmo em razão de adoecimento em serviço. Isso sem considerar que a quantidade de oficiais vem diminuindo seguidamente em razão de aposentadorias e vacâncias, sem a devida reposição. Por outro lado, com a entrada do PJE e sua consequente aceleração dos procedimentos, têm aumentado imensamente o número de mandados e atividades do oficialato, que passou a desempenhar inúmeros serviços internos, que antes elaborados por técnicos e analistas.
O Ato do TRT2 acelera ainda mais a precarização do serviço público e o consequente sucateamento da Justiça do Trabalho. Diante disto faz-se necessário que aquele Tribunal use de maneira alternativa para resolver o déficit de servidores eventualmente existente nas Varas, não se justificando cobrar dos Oficiais o pagamento de uma conta que não lhes pertence. O solução simplista lembra o adágio popular que recomenda que “não se deve despir um santo para vestir outro”.
Sendo assim, o SITRAEMG apoia a luta dos oficiais de justiça do TRT2, na esperança que se resolva da melhor maneira possível.
