Os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Henrique Olegário Pacheco estarão em Brasília amanhã (terça-feira, 11) para acompanhar as mobilizações dos trabalhadores visando impedir a aprovação do PL 38/2017 (reforma trabalhista), que está pautado para a sessão do plenário do Senado (para votação em primeiro turno) marcada para as 11 horas da manhã.
Em Belo Horizonte, também amanhã, haverá concentração e ato público às 17 horas, na Praça Sete. E, segundo informações da coordenadora do SITRAEMG Elimara Bernardes Gaia, que é lotada na Justiça do Trabalho em Divinópolis, haverá, na cidade, vigília dos trabalhadores contra as reformas da Previdência e Trabalhista em frente aos escritórios locais de dois deputados federais divinopolitanos: a partir das 7 horas da manhã, em frente ao escritório do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), na avenida Sete de Setembro, entre ruas São Paulo e Rio de Janeiro; a partir das 12 horas, de Jaiminho Martins (PSD/MG), na avenida Primeiro de junho, entre Goiás e Pernambuco. “’Lembro a importância dessa vigília, em razão da votação da reforma trabalhista no Senado, amanhã a partir das 11 horas”, frisa a coordenadora do Sindicato.
Ameaça concreta aos servidores públicos
A aprovação do PL 38/17 significará a retirada de direitos básicos e históricos, conquistados a duras penas pela classe trabalhadora, ao longo de mais de um século. Por exemplo: prevalência do negociado sobre o legislado, fracionamento das férias em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos; jornada diária poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais; descanso – possibilidade de redução do tempo mínimo de intervalo (até o mínimo de meia hora) dentro da jornada de trabalho, podendo ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos; fim da obrigatoriedade do pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.
Passando a reforma trabalhista, a Previdência Pública pelas regras atuais ficará muito distante da futura realidade dos trabalhadores da iniciativa privada. Logo, não haverá nenhuma resistência à aprovação também da PEC 287/16, da reforma previdenciária.
E a reforma trabalhista deve ser encarada como uma ameaça também pelos servidores públicos. Isto porque, historicamente, o governo aprova projetos retirando direitos primeiro dos trabalhadores da iniciativa privada. Ato contínuo, encaminha para votação no Congresso propostas da retirada de direitos também do funcionalismo, que já começa a se desenhar com a tramitação do PLS 116/17 (prevê a regulamentação do artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável), no Senado Federal.
E a estratégia de convencimento é simples: uma vez prejudicados os empregados do empresariado, fica fácil jogá-los contra os empregados do serviço público, através do noticiário e propagandas veiculados na mídia reforçando que “é preciso acabar com os privilégios”. É claro: nivela-se, por baixo, toda a classe trabalhadora. “Estado mínimo” e redução de gastos são tudo o que querem os governos neoliberais e empresariado inescrupuloso, como são no Brasil.
Mobilização é a solução
Diante disso, o SITRAEMG insiste em pedir que os servidores do Judiciário Federal se mobilizem também contra o PL 38/2017 (reforma trabalhista), enviando mensagens com esse apelo a todos os senadores (confira AQUI o link de contatos dos senadores) e participando das manifestações. Amanhã, por exemplo, compareçam ao ato público das 17 horas, na Praça Sete, em BH, à vigília em Divinópolis, pela manhã e à tarde, ou outras manifestações que se realizarem em outras cidades.
