Mobilização virtual pela aprovação do PLC 29/16

Sr(a). Senador(a),

Venho, mais uma vez, na qualidade de servidor do Poder Judiciário da União (PJU) solicitar o apoio à aprovação do mérito do Projeto de Lei da Câmara nº 29/16, que acabou de ser aprovado pela Câmara Federal. Os mais de 120.000 servidores do PJU, dentre os quais me incluo, aguardam o fim desse dilema, já que nossas perdas inflacionárias têm se acumulado desde 2006, data da aprovação do nosso último plano de carreira.

Os recursos necessários à implementação do PLC 29/15 já se encontram abrangidos pela nova meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional recentemente, tendo sido abarcados pelo Orçamento da União de 2016, o que decorreu do acordo institucional realizado entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário no ano passado e ratificado neste ano.

A cada dia em que não se dá a aprovação do referido projeto de lei, se avolumam as perdas dos servidores do Judiciário da União, produzindo frustração no seio da própria categoria. Por essa razão, solicito que, nesta semana, o Sr(a). Nobre Senador(a) envide todos os esforços possíveis para que o referido projeto de lei seja pautado e aprovado pelo Senado Federal, já que não há qualquer objeção do Governo do Presidente Michel Temer, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal tem demonstrado o maior interesse na aprovação do PLC 29/16, de modo a minimizar a perda dos servidores públicos que promovem, a despeito das dificuldades, a efetividade jurisdicional em prol da sociedade brasileira.

A aprovação da reposição salarial dos servidores do Judiciário pelo Senado Federal é uma questão de Justiça!

Por isso, conto com o apoio de V. Exa..

Desde já, agradeço a atenção dispensada.

Cordialmente,

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