A mobilização da Fenajufe e sindicatos filiados junto aos deputados garantiu a manutenção do PL 6613/2009 em tramitação na Câmara.
O projeto, que trata da reposição dos servidores do Judiciário Federal, seria arquivado por recomendação do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Porém, o deputado Alencar Santana (PT/MG) abraçou a causa dos servidores e entrou com recurso para impedir o arquivamento.
Com a articulação do parlamentar e as entidades, foram conseguidas as 59 assinaturas que dão sobrevida à matéria.
Retomada do projeto é luta constante do Sitraemg
Em 2017, o Sitraemg, tomou conhecimento de que o PL 6613/2009 voltara a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O relator designado foi o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG).
O sindicato conseguiu imediatamente uma reunião com o parlamentar mineiro. O atual coordenador geral Paulo José da Silva, que fazia parte da gestão anterior do Sitraemg, foi junto com representantes da Fenajufe, Sintrajufe-RS e Sindjufe-BA.
Pediram a Quintão que encaminhasse mensagem ao Supremo pedindo que este retomasse a discussão sobre o projeto com os servidores. O pedido foi aceito.
Quintão, no entanto, não foi reeleito em 2018. O projeto passou então à relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
O parlamentar paulista, no entanto, não se mostrou disposto a dialogar.
Paulo conta que retornou várias vezes ao gabinete de Kataguiri. O deputado se recusou a recebê-lo. Em uma sessão no auditório Nereu Ramos, provocou os servidores presentes. “Se vocês trabalhassem, não estariam aqui”, disparou. Isso provocou um início de tumulto, contido pelo deputado Rogério Correia (PT/MG).
O coordenador geral do Sitraemg já estava preparado para ir novamente a Brasília para novas articulações na Câmara, quando soube que o projeto ia ser arquivado.
Ele se reanima com a notícia da manutenção da matéria em tramitação. “Ele (o projeto) tem que andar. Se a gente fizer alguns aditivos que nos interessa, podemos ter uma saída. Quem sabe até um novo PCS dos servidores do PJU”, planeja.
Histórico
O PL 6613/2009 é fruto de ampla negociação dos servidores com o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi encaminhado à Câmara, à época, com o objetivo de repor as perdas salariais acumuladas desde 2006, quando foi aprovado o PCS-3 (Lei 11.416/06).
Graças à luta dos servidores, chegou a ser aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em 16/06/2010. Porém, com a forte resistência do governo Dilma, esbarrou na CFT.
O governo impôs a substituição do PL 6613/09 pelo PL 4363/2012, que aumentou somente a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). O novo projeto originou a lei 12.774/2012.
Nova luta pela recomposição das perdas salariais foi empreendida pelos servidores a partir de 2014. A mobilização culminou na maior greve da história da categoria, em 2015.
Aprovado na Câmara e no Senado, o PL 7920/2014 foi vetado pela presidente Dilma ao final daquele ano.
A reposição salarial acabou aprovada em 2016, porém em valores bem inferiores. O PL 2648/15, que começou a tramitar no governo Dilma e foi aprovado no governo Temer, deu origem à Lei 13.317/2016. Mas ganhou o apelido de “PL do Leitinho”. Definição dada pelo próprio ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF.
