Na reunião em que disse não haver proposta para PCS agora, Paulo Bernardo reconheceu que ‘emenda’ pode resolver previsão orçamentária
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, caiu em contradição ao ser questionado por servidores se seria incluída já a previsão para o PCS-4 no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que pode ser votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nos próximos dias.
O ministro fez pouco caso para isso e disse que o problema poderia ser resolvido com uma simples ‘emenda ao orçamento’. A falta de previsão orçamentária para este ano é o principal argumento levantado pelo governo Lula para travar na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto proposto pelo STF, que revisa os salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/2010).
Os servidores fizeram a pergunta ao ministro na reunião dele com representantes da federação nacional (Fenajufe), ocorrida na quinta-feira (1º de julho), relata Antonio Melquíades, o Melqui.
Motivou tal pergunta a ‘proposta’ apresentada pelo Planejamento para o impasse na aprovação do projeto, logo após a reunião do presidente Lula com Cezar Peluso, presidente do STF.
Bernardo disse que haveria ‘acordo’ entre o governo e o Supremo Tribunal Federal em adiar a decisão sobre o PCS para depois das eleições de outubro, com formação de uma comissão para negociar até lá o orçamento para o projeto.
A ‘proposta’ foi prontamente rejeitada pelos servidores. Mas, durante a conversa transcorrida depois, Bernardo foi indagado se, nesse caso, seria incluída já a previsão na LDO de 2011.
Os servidores defenderam reiteradas vezes que a proposta vem sendo debatida há dois anos e que o aspecto orçamentário poderia ser solucionado por meio de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. O próprio presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse isso aos servidores quando o projeto ainda se encontrava na Comissão de Trabalho.
Ao cair em contradição, Bernardo deu pouca importância ao problema antes tratado como insuperável e disse que uma emenda resolveria a questão. “Como dizíamos, [ele admitiu] que a previsão orçamentária não passa de uma desculpa”, critica Melqui, um dos dirigentes da Fenajufe que participou da conversa.
Essa desculpa vem sendo usada também para justificar a necessidade de consulta a quem sair vitorioso das urnas na eleição presidencial de outubro, novidade apresentada pelo governo na negociação de quinta.
Ao final da reunião, o ministro do Planejamento acabou concordando com a marcação de uma nova reunião no dia 8 de julho.
Diante da ausência de proposta para a aprovação do PCS, o Comando Nacional de Greve divulgou em seguida uma orientação pela manutenção da paralisação em todo país. Assembleias realizadas em diversos estados, na segunda-feira (5), mantiveram a greve por tempo indeterminado.
Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe
