Para marcar o Dia Nacional de Combate ao trabalho Escravo, no dia 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) e a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) realizaram, no último dia 26, o ato público “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais: perspectivas e desafios”, que reuniu autoridades e entidades sindicais diversas para debater a atual situação do combate ao trabalho escravo no estado, os avanços até então e os desafios por vir. O SITRAEMG compareceu ao evento por meio de seu presidente, Alexandre Brandi, e seu vice, Luiz Fernando Gomes.
Dados citados no evento revelam que, em 2009, no Brasil, 3.571 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo e, desde a criação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram mais de 38 mil. Também foi levantada a necessidade de um olhar mais atento à região Noroeste de Minas, onde o trabalho escravo ainda persiste. Segundo exposições da mesa, o trabalho escravo não ocorre somente nas zonas rurais, apesar da incidência nestes locais ser maior.
A indignação pela chacina de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, foi um dos destaques do ato. Na ocasião, três auditores do trabalho e um motorista foram assassinados enquanto cumpriam seu dever na cidade de Unaí, região noroeste de Minas. Passados seis anos do crime, os responsáveis continuam impunes. Adriana Moura Souza, procuradora-chefe em exercício da Ministério Público do Trabalho em Minas, declarou que o momento era de “manifestar nossa indignação por um crime que não foi resolvido e que afeta todos os trabalhadores do país”, enquanto o chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, Ricardo Deusdará, criticou a demora na punição dos assassinos: “Unaí foi um atentado ao Estado e o Estado não está dando uma resposta à altura”, disse.
Todos os participantes da mesa apontaram a reforma agrária como um caminho para garantir condições dignas para os trabalhadores que, enganados com promessas de trabalho e salário digno, caem nas mãos dos “gatos” [agenciadores de trabalhadores]. O fortalecimento da agricultura familiar e a luta dos movimentos sociais também foram apontados como importantes meios de acabar com esse tipo de escravidão.
As entidades que presidiram o ato público prestaram apoio formal pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo por meio de abaixo-assinado e carta aberta que serão remetidos ao Ministério do Trabalho. Os participantes do evento também foram convidados a assinar o documento, que, no Brasil inteiro, já conta com mais de 170 mil assinaturas. A PEC, de número 438/2001, é um importante instrumento para coibir o trabalho escravo no Brasil, mas encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2004.
