A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados terá mais uma sessão nesta quarta-feira [13] sem que o PL 6613/09, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal, esteja na pauta de votação. Dessa vez, o motivo da ausência do projeto na pauta é a falta de um relator, uma vez que o deputado Policarpo [PT-DF] deixou a Câmara no último dia 5 devido à decisão do governo de nomear os titulares do Distrito Federal Paulo Tadeu e Geraldo Magela no Congresso Nacional.
Desde então, o novo relator do PCS ainda não foi designado e com isso o projeto não retornou à pauta da CFT, conforme havia prometido o presidente da Comissão, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG]. No entanto, mesmo o PL não estando na pauta, servidores do Judiciário Federal e do MPU irão protestar na Câmara na manhã desta quarta [13] pelos dois anos em que os PCSs estão parados na CFT. No dia 17 de junho de 2010, o PL 6613/09 chegou à CFT e de lá pra cá ainda não foi apreciado pelos deputados, por falta de acordo entre o governo e a cúpula do Judiciário.
Seguindo decisão da reunião da Fenajufe com os sindicatos de base, nesta quarta durante os atos nos estados, os sindicatos também devem lembrar o “aniversário” de dois anos do PCS parado na Comissão de Fianças. Com faixas, bolos e muita criatividade, a categoria deve protestar pelo tempo de “enrolação” e dizer que “sem negociação não haverá eleição”.
Além de pressionar os deputados para que ajudem nas negociações entre os três poderes e votem o projeto logo na CFT, a Fenajufe e os representantes dos sindicatos de base também reivindicarão que um novo relator seja indicado para que o projeto volte à pauta.
Fonte: Fenajufe
