A juíza Vandymara Zanolo negou pedido de liminar impetrado pelo Estado de Mato Grosso para considerar ilegal o movimento de greve deflagrado há mais de 30 dias pelos servidores do Poder Judiciário. Desta forma, a paralisação da categoria permanece até que ocorra um entendimento dos servidores com a direção do Tribunal de Justiça.
Segundo a decisão da magistrada, a liminar foi indeferida porque não havia comprovações das ilegalidades citadas pelo autor da ação. O Governo do Estadi citou que que a greve dos servidores seria um movimento abusivo e ilegal, por não cumprir os dispositivos previsto em le.
Todavia, a magistrada colocou em seu despacho que não houve comprovações das irregularidades no movimento. “Conquanto o requerente afirme que o movimento paredista foi deflagrado sem a observância das normas prevista na legislação aplicável, não demonstrou satisfatoriamente o descumprimento”, diz trecho da decisão.
Vandymara Zanolo também citou que a representação para ser deferida seria necessário uma oitiva com representantes da categoria em greve. Ela justificou que essa medida garantiria o direito da ampla defesa.
Greve
Os servidores do Judiciário de Mato Grosso estão em greve desde o último dia 3 de maio. Eles reivindicam reivindicam auxílio-alimentação, auxílio-saúde, incorporação de referências, passivos e abono-pecuniário, conversão de licença-prêmio; implantação da resolução 48/CNJ.
Além disso, os servidores do Judiciário reclamam que o pagamento de créditos atrasados aos magistrados foram definidos de forma administrativa, enquanto a solução para os servidores será necessária uma consulta ao CNJ.
Há cerca de 15 dias, o Tribunal de Justiça anunciou quitação de parte dos débitos referente a conversão da moeda. No entanto, a categoria cobra uma planília de quitação de tais débitos.
Fonte: Mídia News
