Servidores adaptam horários para levar protesto à sessão da comissão que pode votar previdência sem benefício definido e à audiência no Planejamento; caravana do SITRAEMG está em Brasília.
A Marcha dos Servidores chegará a Brasília no mesmo dia em que os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público podem votar o projeto de lei que, ao criar o fundo de previdência complementar para o funcionalismo, põe em prática o fim da aposentadoria integral para novos servidores da União.
A coincidência de datas, aliada ao fato de a audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estar marcada para as 17 horas, fez a coordenação de entidades que organiza a manifestação transferir o horário do início da marcha para as 14 horas. Inicialmente, a concentração para o protesto contra o congelamento salarial e os projetos que retiram direitos dos servidores estava marcada para as 9 horas.
O roteiro segue o mesmo: saída do Palácio do Planalto em passeata até o Planejamento. Mas com a mudança de horário, pela manhã os manifestantes devem se dirigir à Comissão de Trabalho da Câmara para acompanhar a sessão. Servidores do Judiciário Federal e do MPU de diversos estados do país prometem participar dos protestos. Na véspera, a categoria realizou atos e paralisações de algumas horas nos estados para defender a aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários. O SITRAEMG levou uma caravana de servidores a Brasília para participar da atividade.
Mobilização contra a ‘maioria’ do governo
O projeto de lei 1.992/07, defendido pelo governo federal e enviado quatro anos atrás ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula, está na pauta de votação da sessão da comissão desta quarta-feira (13) como prioridade. Há relatos de que o governo estaria jogando pesado para aprovar a proposta. “É muita pressão sobre os deputados”, diz Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Segundo o assessor, que presta serviços à federação nacional (Fenajufe), o governo tem maioria para aprovar a proposta na comissão, mas ele não descarta os efeitos da mobilização dos servidores e a possibilidade de algum deputado pedir vista, o que adiaria a votação por pelo menos uma semana. Mesmo aprovado, o PL ainda terá que passar por outras comissões na Câmara e no Senado.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), apresentou parecer favorável ao governo. Costa é o atual presidente da comissão. O projeto institui a Previdência Complementar do Servidor Público, algo previsto nos parágrafos 14 e 15 do artigo 40 da Constituição e pressuposto para que seja aplicado o item da redação dada ao texto constitucional pela Emenda 41, de 19 de dezembro de 2003, que pôs fim à aposentadoria integral para novos servidores concursados.
A proposta cria ainda a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o fundo de pensão do funcionalismo, que abrange os novos servidores públicos da União – incluindo ai fundações, autarquias, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
O projeto é considerado por sindicalistas e especialistas no assunto prejudicial ao funcionalismo. Na avaliação de Antonio Queiroz, o assessor do Diap, “é ruim para o servidor” porque o trabalhador que hoje acumula uma poupança de 22% (referente ao empregador) mais 11% (contribuição do empregado), totalizando 33%, passaria a ‘poupar’ apenas 15% (7,5% do servidor mais 7,5% do governo), sobre os valores que excederem o teto do Regime Geral da Previdência.
O advogado Rudi Cassel, que assessora sindicatos do Judiciário, observa que o mais grave é que a proposta muda o caráter do regime, que passa a ser de capitalização, baseado no sistema de contribuição definida. “Modalidade em que o servidor sabe quanto pagará, mas não sabe quais serão os valores dos proventos ou pensões”, diz.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
