Tramita no Senado Federal a PEC 54/2019, que trata da revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos). A referida proposta é fruto de uma sugestão (SUG 31/2018) apresentada pela servidora Vanessa Negrini do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e alcançou os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelo colegiado.
A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos públicos do país, inclusive em áreas como saúde, segurança e educação. A proponente lembra que a população continua crescendo e os investimentos precisam acompanhar a demanda populacional.
O relator do texto na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a proposição, afirmando que, em vez de promover o crescimento econômico e a diminuição do desemprego, como defendeu a equipe econômica do governo à época da aprovação da PEC, passados dois anos de vigência, o congelamento dos investimentos públicos tornou-se a principal causa da estagnação econômica que o país vem enfrentando.
A Proposta de Emenda à Constituição está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando designação de relator.
Até por volta das 9h45 da manhã desta terça-feira (5/11), o placar estava em 2.179 SIM, a favor da PEC 54/2019, e apenas 76 NÃO, contra. Vote agora, você também, SIM à revogação da EC 95.
Opine sobre a matéria no link abaixo:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136309
Confira a íntegra da PEC.
