A comissão especial que analisa a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 recebeu nesta terça-feira mais de 1,157 milhão de assinaturas de pessoas contrárias ao tributo. O material foi entregue durante audiência pública sobre o assunto pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em seis carrinhos de supermercado, e foi recolhido, na maior parte, em adesões manifestadas pela internet. A prorrogação da CPMF é tratada nas PECs 50/07, 558/06 e outras.
Apesar da manifestação, o relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que vai defender a prorrogação do tributo em seu relatório, que será apresentado à comissão nesta noite. “Se queremos reduzir impostos, temos que fazer um plano de redução. Não se pode simplesmente desequilibrar o orçamento da noite para o dia, porque isso desequilibraria a economia brasileira com graves efeitos sobre as empresas e sobre a vida dos cidadãos”, declarou. O Orçamento do ano que vem prevê arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões com a CPMF.
Palocci considera a contribuição um dos “melhores impostos” do sistema tributário nacional, mas admitiu que a alíquota atual, de 0,38%, traz impactos negativos para alguns setores, como o de crédito, e deveria ser reduzida a longo prazo. “Acredito que a CPMF é um bom imposto, desde que tenha alíquotas baixas, mas só poderemos ter isso ao longo de dez anos”, disse. O deputado acrescentou ainda que a manutenção da CPMF permitirá ao governo reduzir outros tributos, como os que incidem sobre a folha de pagamentos.
Em reunião entre líderes da bancada aliada, ficou decidido que nesta noite haveria apenas a leitura do relatório de Palocci e a concessão de um pedido de vista para que nos próximos dois dias o texto seja negociado. Na quinta-feira (13), o parecer deve ser colocado em votação na comissão especial.
Fontes alternativas
Além de apresentar as assinaturas contra a prorrogação da CPMF, Skaf entregou uma proposta com fontes alternativas para eliminar o tributo já em 2008.
Entre essas fontes citadas por ele, estão:
– R$ 20,4 bilhões pelo fato de o governo subestimar as receitas do próximo ano;
– R$ 5,5 bilhões com a restrição da correção real (descontada a inflação) dos salários do funcionalismo em 1,5% ao ano;
– R$ 13,9 bilhões pelo menor pagamento de juros por parte do governo, porque a CPMF estaria embutida nos títulos públicos;
– R$ 7,5 bilhões com uma queda mais acentuada da taxa básica de juros em 2008.
“Não tem por que manter a CPMF nesse cenário. Há recursos para a saúde e a educação mesmo sem o imposto. Esse posicionamento [contra o tributo] é da sociedade. Quando a população compra qualquer bem, lá está embutida a CPMF”, disse Paulo Skaf.
Fonte: Agência Câmara
