O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao comentar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos afirmou que “mudanças quanto à maioridade penal não trazem avanço na questão da segurança pública.
Para ele, é um desvio de foco. “A violência está associada ao descaso do estado brasileiro com políticas sociais e à impunidade, que estimula o crime”, acrescentou. De acordo com reportagem do Jornal do Commercio, a análise da PEC — de número 20/99 — no Senado Federal, que estava na pauta de terça-feira (12/2), foi transferida para esta quarta-feira (13/2).
Fonte: Jornal do Commercio
