Independentemente do que resultar toda essa discussão em torno da instabilidade do governo, que poderá levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro ou mesmo à cassação da chapa que o elegeu, o que implicaria na queda também do seu vice, Hamilton Mourão, o serviço público e os servidores, bem como toda a classe trabalhadora, continuarão não tendo folga em relação às políticas públicas do governo.
Se houver impeachment, Mourão assumirá o cargo. Ele fala pouco sobre a política econômica do governo. Porém, como presidente do Conselho da Amazônia (era vice, mas agora assumiu a titularidade), o que se vê é a região, que é considerada o pulmão do mundo e também de mais rica e complexa biodiversidade, sendo simplesmente devastada nos últimos dois anos. Segundo o Greanpeace, conforme informou o SITRAEMG por ocasião da celebração do Dia Internacional da Biodiversidade, 22 de maio, de agosto de 2019 a abril deste ano, perdeu a cobertura verde em pelo menos 5.483 km² de sua área.
Rodrigo Maia situa-se na segunda colocação da linha sucessória, conforme prevê o artigo 80 da Constituição Federal, caso seja cassada a chapa eleita em 2018. O parlamentar fluminense tem se mostrado grande defensor da democracia, embora venha apenas se contemporizando diante na tensa relação que o chefe do Executivo impõe aos outros dois poderes, enquanto o Supremo Tribunal Federal se lança sozinho para o confronto em defesa do Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, ocupando a presidência da Casa desde o governo Temer, Maia defendeu com “mãos de ferro” toda a pauta neoliberal aprovada pelo Congresso Nacional – Emenda Constitucional 95, do congelamento de investimentos públicos; terceirização sem limites, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência -, empenha-se pela aprovação das três PECs do famigerado Plano Mais Brasil e cobra agilizada do governo para que apresente logo a proposta de Reforma Administrativa – que, a rigor, já vem sendo feita de forma descarada, através de outras propostas legislativas.
“Tanto Ilan quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), citaram como reforma principal a administrativa. Maia disse que, com a pandemia, ela terá que ser mais dura que a divulgada pelo governo anteriormente. O presidente da Câmara também disse que será preciso conter as pressões para mudança no teto de gastos”, informa o portal da Câmara dos Deputados em matéria publicada ontem sobre seminário realizado pela Casa com economistas para discutirem a atividade econômica após a pandemia.
Outro trecho da matéria: “Eles enumeraram algumas das medidas necessárias para recuperação da economia, como votação das reformas estruturais, manutenção da carga tributária, prevenção de crises bancárias, focalização de programas sociais, cumprimento do teto de gastos, reajuste do mínimo pela inflação, e privatização da Eletrobrás”. Note-se que, apesar de toda a expectativa dos danos sociais que a pandemia vai causar, os participantes do seminário mostraram-se mais preocupados em recuperar a economia para garantir o pagamento da dívida pública – leia-se juros altos para os bancos – do que efetivamente para socorrer a população, pois insistem em defender a manutenção da EC 95, quando se sabe que, enquanto esta estiver em vigor, jamais o governo conseguirá assegurar serviços públicos minimamente dignos para os cidadãos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/RO), que é a terceira opção da linha sucessória para a Presidência da República, segundo a Constituição Federal, já se mostrou não só afinado com a atual política econômica do governo, como também mais fiel a Bolsonaro. Por último, vem o presidente do Supremo Tribunal Federal. O atual, Dias Toffolli, já defendeu publicamente essa pauta neoliberal. E Luiz Fux, seu sucessor a partir de setembro, é uma incógnita.
Vai então o recado do SITRAEMG a todos os servidores do Judiciário Federal: mantenham-se firmes e alertas para as muitas atividades de mobilização que a categoria continuará enfrentando, para assegurar os seus direitos. Durante a pandemia, e depois, nas ruas se for possível.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
