A Secretaria de Recursos Humanos da Justiça Federal, por meio da Divisão de Pagamento (Dipag), informa que os recursos para o pagamento das diferenças oriundas do reenquadramento – previsto no artigo 22 da Lei 11.416/2006 -, que beneficia aqueles que fizeram concurso antes da entrada em vigor da Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e tomaram posse depois de a lei entrar em vigência – foram disponibilizados para o Tribunal.
A Dipag está ultimando as providências para conclusão da folha de pagamento e irá liberar, em
breve, a consulta aos contracheques na intranet.
TRE
Em contato com a Assessoria de Comunicação do SITRAEMG, o Tribunal Regional Eleitoral informou, na tarde desta terça-feira (29), que já pagou todo o Reenquadramento a 175 servidores em janeiro de 2008, o que soma o montante total de R$ 9 milhões 468 mil 290 reais e 94 centavos, numa folha de pagamento única.
TRT
O SITRAEMG já entrou em contato com a Assessoria do TRT, mas continua aguardando retorno.
Justiça Militar
Na Justiça Militar, segundo o diretor de base, João Bosco, que obteve contato, também na tarde de hoje, com o Superior Tribunal Militar (STM), também não houve pagamento, apesar de ter sido previsto para dezembro de 2007 ou janeiro de 2008. Não há informações sobre a previsão de pagamento.
