Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de vários estados se reuniram no último domingo, 24 de fevereiro, na primeira reunião ampliada de 2008 realizada pela Fenajufe. O encontro contou com a presença de 19 sindicatos filiados, entre eles o SITRAEMG, somando cerca de 70 participantes. Além dos informes, a reunião ampliada teve na pauta os temas: Negociação Coletiva – GT de negociação do MPOG; campanha salarial dos servidores públicos federais; PLs 1987/07 (promove alterações na CLT) e 1990/07 (dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais); e liberação para participar de atividades sindicais; temas informados por convocatória enviada aos sindicatos.
Também foram incluídos nas discussões a luta pela redução da jornada de trabalho para seis horas diárias; o desvio de função; o projeto de lei de reestruturação da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da Justiça do Trabalho; e as PECs 02 e 54. O imposto sindical também fazia parte da pauta do encontro, mas foi retirado de pauta, já que em reunião realizada no sábado (23), a diretoria executiva da Fenajufe reafirmou sua posição contrária à cobrança.
Todas as propostas discutidas na reunião ampliada, que não teve caráter deliberativo, poderão ser debatidas pelos sindicatos com a categoria na assembléia geral que elegerá os delegados e observadores para a XIV Plenária Nacional da Fenajufe, que acontecerá de 28 a 30 de março, em Recife. A Fenajufe ficou de encaminhar ontem, terça-feira, aos sindicatos o relatório completo da reunião ampliada.
Negociação Coletiva – GT de negociação do MPOG
Na reunião ampliada, o coordenador jurídico da Fenajufe Rogério Fagundes apresentou os informes do Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva e informou que o governo já apresentou uma proposta de diretrizes, funcionamento, objetivo e composição do Grupo. A Fenajufe vai enviar aos sindicatos essa proposta e os relatórios que serão elaborados pelos seus representantes no GT, os coordenadores Roberto Policarpo e Rogério Fagundes, a partir das próximas reuniões.
Após os vários informes do coordenador Rogério, a maioria das intervenções dos participantes da reunião ampliada foi pela permanência da Fenajufe na composição do GT de Negociação Coletiva. A reunião ampliada também reforçou a deliberação do 6º Congresso Nacional da Fenajufe de rejeitar qualquer tentativa do governo de “negociar” restrições ou proibições ao exercício do direito de greve.
Com o objetivo de subsidiar os representantes da Fenajufe no GT de Negociação Coletiva, foi sugerida a criação de um GT da Fenajufe, composto por representantes da Federação e dos sindicatos filiados. Como a ampliada não teve o caráter deliberativo, esse tema poderá entrar nos debates da XIV Plenária Nacional, em Recife.
Os participantes da ampliada também ressaltaram a necessidade da Fenajufe insistir na cobrança ao governo, durante os trabalhos do GT de Negociação Coletiva, sobre a liberação de dirigentes sindicais para cumprir mandatos classistas. A Fenajufe também orienta que os sindicatos pautem esse assunto em suas assembléias.
Campanha salarial
Um dos pontos também debatidos na reunião ampliada de domingo foi a campanha salarial dos servidores públicos federais. Algumas categorias já estão discutindo um calendário de mobilizações para este ano e a principal reivindicação é que o governo cumpra os acordos já firmados com os servidores em anos anteriores. Utilizando como argumento o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Executivo já promoveu cortes nas verbas destinadas ao funcionalismo público, descumprindo os vários acordos firmados com as categorias. E as entidades sindicais prometem reagir com mobilizações.
No dia 19 de fevereiro, a reunião da Cnesf e da bancada sindical, que contou com a participação da Fenajufe e outras entidades nacionais, apontou algumas iniciativas que podem ser realizadas como parte da campanha salarial dos SPFs, como plenária nacional, atos unificados nos estados e ações no Congresso Nacional para garantir mais verbas no orçamento. O objetivo das entidades sindicais é promover uma campanha unificada, contando com a participação de todas as categorias do funcionalismo federal.
A diretoria da Fenajufe, em reunião no sábado (23), aprovou orientar que os sindicatos de base mobilizem a categoria para participar das atividades que serão realizadas pelo conjunto dos servidores federais e apóiem às categorias que lutam pelo cumprimento dos acordos firmados com o governo em processos de negociações anteriores. Para engajar os servidores do Judiciário Federal e do MPU na luta unificada dos SPFs, a reunião ampliada da Fenajufe indicou que os sindicatos também utilizem as questões específicas da categoria, como: assédio moral, desvio de função, redução da jornada de trabalho, terceirização e regulamentação do PCS.
A pauta específica da categoria e a participação nas atividades unificadas da campanha salarial dos SPFs também devem ser debatidas na assembléia geral que cada sindicato filiado à Fenajufe realizará para eleger os delegados e observadores que participarão da XIV Plenária Nacional, em Recife.
Redução da jornada de trabalho
No ponto que debateu a luta pela redução da jornada de trabalho, representantes de alguns sindicatos deram informes sobre mudanças que os tribunais vêm implementando em seus estados. Segundo relatos do representante do Sintrajusc/SC, o TRE de Santa Catarina, por exemplo, reduziu a jornada de seus funcionários para 6 horas.
Outro fato citado foi a resolução do STJ determinando a ampliação do atendimento ao público e, em função disso, alguns tribunais regionais e seções judiciárias da Justiça Federal já sinalizaram que podem aumentar a jornada dos servidores para 8 horas.
Após um amplo debate sobre este assunto na reunião ampliada, foi definida a orientação para que os sindicatos realizem um levantamento nos tribunais sobre a situação da jornada de trabalho e encaminhem o mais breve possível à secretaria, no e-mail secpolitica@fenajufe.org.br.
A CUT nacional lançou uma campanha pela redução da jornada, sem redução de salário com o abaixo-assinado, que foi passado aos participantes da reunião ampliada e deve ser levado às bases para fortalecer o movimento. O modelo do abaixo-assinado está disponível na página da CUT nacional, no endereço: www.cut.org.br.
A discussão sobre o tema será aprofundada na XIV Plenária da Fenajufe e no encontro sobre jornada de trabalho, que deverá ser realizado ainda no primeiro semestre de 2008.
Desvio de função
O desvio de função também é outra realidade em alguns locais de trabalho do Judiciário Federal. Já foram registrados casos com oficiais de justiça, agentes de segurança e servidores da Justiça Eleitoral. A Fenajufe solicita que os sindicatos façam um levantamento sobre casos de desvio de função e o envie à secretaria da Federação, no e-mail: secpolitica@fenajufe.org.br, para elaborar um estudo jurídico na tentativa de solucionar os problemas.
Liberação para participar de atividades sindicais
Na maioria dos estados, os servidores não têm liberação para participar de atividades sindicais, ou, quando têm, devem compensá-lo. Alguns sindicatos já firmaram acordo com os tribunais regionais para obter a liberação dos servidores, desde que apresentada solicitação pela entidade com prazo definido. Os estados que informaram a Federação que já têm acordo garantido foram Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco.
A Fenajufe solicita que todos os estados que firmaram acordo enviem cópia à secretaria da Federação, no e-mail secpolitica@fenajufe.org.br, para elaborar um documento e definir uma estratégia política para estender o benefício a toda a categoria.
Esta semana o Conselho Nacional de Justiça vai discutir a solicitação da Ajufe sobre a liberação dos juízes para participar de eventos organizados pela Associação e a Fenajufe acompanhará todo o debate.
Auxiliar Operacional
A diretoria da Fenajufe informou na reunião ampliada que continuará acompanhando o andamento da proposta de projeto de lei de reestruturação da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da Justiça do Trabalho. O anteprojeto foi aprovado por unanimidade na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que já o encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Assim que o CSJT designar o relator do projeto, a Fenajufe vai solicitar uma reunião para apresentar as reivindicações dos servidores e garantir apoio à aprovação da proposta. A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe está preparando uma emenda para ser incluída na proposta de anteprojeto, contemplando todos os auxiliares judiciários e não apenas aqueles que estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas da União.
Moções
A reunião ampliada realizada no último domingo também aprovou as seguintes moções, que serão encaminhadas aos respectivos destinatários:
· Repúdio ao ato do Corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Sérgio Feltrin Corrêa, que determinou o arquivamento, sem apuração, da Reclamação em face do juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, protocolada pelo Sinpojufes/ES e pela Fenassojaf, que alegam omissão da corregedoria diante de denúncias de práticas abusivas contra a dignidade dos trabalhadores do segmento.
· Repúdio a atitude da presidência do TRT da 8ª Região, que desrespeitou as recomendações no CNJ e do TST e redirecionou parte dos recursos orçamentários destinados ao pagamento de passivos de URV para pagamento de passivos de magistrados.
· Solidariedade aos servidores filiados ao Sinjuspar/PR, prejudicados pela quebra do acordo de greve ocorrida em prol da luta pelo PCS III.
· Apoio às categorias dos servidores públicos federais que lutam pelo cumprimento dos acordos firmados com o governo.
Fonte: Fenajufe
