O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma decisão liminar que suspendia o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura operações da empresa PBH Ativos durante as duas gestões de Marcio Lacerda (PSB) à frente da Prefeitura de Belo Horizonte.
A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi publicada na noite desta segunda-feira (7). O pedido de efeito suspensivo da liminar foi feito pelo vereador Pedro Patrus (PT), que comunicou a decisão no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (8). Agora, a CPI volta a continuar os trabalhos enquanto o mérito segue em tramitação na Justiça.
A PBH Ativos foi criada em 2011 com objetivo ajudar a buscar recursos e dar consultoria nos estudos de parcerias público-privadas. A comissão, instaurada em maio, investiga possíveis irregularidades em contratações e operações financeiras por parte da empresa.
Em julho deste ano, o ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) entrou na Justiça com um mandado de segurança para impedir a CPI, alegando que os vereadores Gilson Reis (PC do B), que preside a comissão, e Pedro Patrus, um dos relatores, não poderiam exercer a “função de investigadores” na CPI. No dia 28 de julho, a Justiça concedeu liminar que suspendeu o funcionamento da comissão.
O vereador Pedro Patrus comemorou a decisão do desembargador por meio de nota. “Quero agradecer à Câmara, aos advogados e aos procuradores e também ao Movimento Somos todos Contra a PBH Ativos que manifestaram todo o apoio à CPI”, escreveu.
Também por meio de nota, a assessoria de Marcio Lacerda disse que “o ex-prefeito Marcio Lacerda reitera sua total disposição em prestar todas as informações necessárias sobre a PBH Ativos e evitar que a comissão se transforme em jogo de cartas marcadas pela oposição. Reafirma sua confiança na Justiça e também o entendimento de que os vereadores do PT e do PC do B continuam não possuindo a imparcialidade necessária para fazer qualquer julgamento sobre a empresa”. (Fonte: Portal G1).
O SITRAEMG, juntamente com o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida e outras entidades, vem acompanhando de perto, e de forma engajada, a luta contra a criação da PBH Ativos SA, por entender que a medida tomada durante a administração do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB) só contribuiu para o endividamento do município. Confira:
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