O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou, mais uma vez, o julgamento da proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a exigência de diploma de nível superior para o cargo de técnico judiciário. A sessão, que estava marcada para segunda-feira, 19 de agosto, foi postergada devido à ausência justificada da relatora do caso, conselheira federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim, de Sergipe.
A expectativa em torno do julgamento era grande, especialmente após o adiamento anterior em junho, quando foi concedido um pedido de vista coletivo. O advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do sindicato, esteve presente na sessão, acompanhado de um grupo de servidores do Judiciário.
Além do advogado, o Sitraemg esteve representado pelos coordenadores Eliana Leocádia, Enilson Fonseca e Joana D’Arc Guimarães, e dos seguintes filiados: Anete Pinto dos Santos Mourão, Maria das Dores Lopes de Carvalho, Maria Imaculada Rodrigues Figueiredo, Marcelo Coutinho Kascher, Rosimare Alves Ribeiro Petitjean, Tamisa Goncalves, Liana Theodoro Ferreira dos Santos Barreto, Waleska Maria Alves Melo, Evyenia Eliza Varmaxidis e Nair de Oliveira Ferraz.
O Sitraemg atua pela manutenção da regra imposta pela Lei 14.456/22, argumentando que a exigência do diploma de ensino superior é uma medida justa e refletida em consenso dentro da categoria.
Mesmo com a presença expressiva dos apoiadores da nova legislação, o julgamento não pôde prosseguir sem a relatora, cuja ausência impossibilitou a continuidade das discussões. A relatora havia votado, anteriormente, pela propositura da ADI, apontando vícios formais e materiais na alteração legislativa, o que gerou uma série de debates e divergências entre os conselheiros.
O adiamento frustrou as expectativas de muitos dos presentes, mas também oferece mais tempo para que as partes interessadas aprofundem suas análises e argumentos. Uma nova data para o julgamento ainda não foi confirmada pela OAB.
Enquanto isso, os servidores que apoiam a constitucionalidade da exigência, em especial os filiados ao Sitraemg, prometem continuar mobilizados, na expectativa de que a medida seja mantida e que o Conselho Federal da OAB rejeite a proposta de ADI.
