A proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a exigência de formação superior para o cargo de técnico judiciário, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi mais uma vez adiada.
O processo que trata do tema chegou a constar da pauta da sessão do Conselho Federal da instituição, realizada na manhã desta segunda-feira 7 de abril, mas acabou sendo excluída. A conselheira-relatora Adriana Paula Tansini Rodrigues Silva (MT) indicou que pretende converter o feito em diligência. Ou seja: irá buscar reunir mais provas mais informações antes do julgamento do processo.
O Sitraemg esteve presente na sessão, representado pela coordenadora-geral Eliana Leocádia e o advogado Cézar Britto, do escritório Cézar Britto Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato.
O nível superior dos técnicos judiciários foi instituído pelo artigo 4º da Lei 14.456/22, resultante de uma mobilização de anos do próprio segmento e de entidades representativas da categoria, como o Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
