A quarta-feira, 20, foi de mobilização para Servidores Públicos de todo o país, no acompanhamento da sessão do Supremo Tribunal Federal que deveria ter retomado o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089. A ação trata do reconhecimento do direito à indenização por danos, decorrentes da omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e foi ajuizada em 2007 pelos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Durante todo o dia, a Praça dos Três Poderes em Brasília foi o local escolhido por mais de 200 servidores que aguardavam a retomada do julgamento, parado desde 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A exemplo do ato realizado no dia anterior quando tomaram a Esplanada dos Ministérios em protesto pelo desrespeito à data-base e a revogação da EC-95/16, mais uma vez eles deixaram clara a disposição em lutar na defesa de um direito fundamental de todo o funcionalismo público.
Enquanto isso, no plenário do Supremo, dirigentes da Fenajufe e sindicatos da base acompanhavam ao lado de representações de outros segmentos do funcionalismo, a sessão do plenário. Ao lado dos coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Erlon Sampaio e Vicente Sousa, também estavam presentes dirigentes e servidores da base do Sintrajud (SP), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS), Sindissétima (CE), Sinje (CE) e Sintrajufe (PE). O SITRAEMG esteve representado pelos coordenadores Célio Izidoro e Paulo José da Silva, e pela filiada Tâmisa Gonçalves, servidora do TRE/MG, que permanecem em Brasília desde terça-feira (10), quando participaram também do ato público na Praça dos Três Poderes.
Inicialmente o RE da data-base estava listado como terceiro item da pauta. Mas por determinação de última hora da ministra Cármen Lúcia outros dois processos foram incluídos, jogando a ação da revisão anual de salários para a quinta posição. Isso prejudicou ainda mais a possibilidade de retomada da julgamento da matéria, que acabou adiado para a quinta-feira, 21, como sexto item.
Mais uma vez, oportunidades de abordagem aos ministros não foram perdidas. No intervalo da sessão, em rápida abordagem, o coordenador Adilson Rodrigues, acompanhado pela Oficial de Justiça Marília Sara Machado, da Justiça Federal do Paraná, falaram com o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, que reafirmou seu voto favorável já proferido desde o início do julgamento e pontuou ser fundamental manter o poder de compra dos salários de todo o funcionalismo, motivo pelo qual considera importante uma solução para a questão.
Já ao fim da sessão, Adilson Rodrigues também conversou com o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda deverá votar na retomada do julgamento. O coordenador da Fenajufe pediu especial esforço de Lewandowski para garantir voto favorável e conclusão do julgamento já nesta quinta-feira, 21. O ministro se mostrou sensibilizado com o tema e disse que estará atento.
Na última abordagem da noite, Adilson Rodrigues e o coordenador Erlon Sampaio, falaram com o ministro Luiz Fux que, apesar de já ter votado favoravelmente ao RE, pode ajudar na garantia de apreciação da matéria. Fux mostrou saber da importância da questão para o funcionalismo, manifestando aos coordenadores da Fenajufe expectativa de rápida solução no julgamento.
Nem mesmo a ministra Cármen Lúcia escapou da atuação dos dirigentes. A Diretora de Base do Sitraemg (MG), Tâmisa Gonçalves, em contato rápido, cobrou da presidente do STF uma rápida apreciação e decisão favorável aos servidores.
A mobilização continua nesta quinta-feira, 21, com continuidade da articulação junto aos ministros e acompanhamento do julgamento no Plenário. A Fenajufe orienta às entidades e servidores no sentido de fazerem máxima divulgação da retomada do julgamento, bem como chamamento especial à base em Brasília para acompanhar o julgamento, tanto no plenário como na vigília, que será mantida na frente do STF, em conjunto com todas as categorias do funcionalismo federal.
