Representantes da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) reuniram-se na última sexta-feira com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) para defender estudo mais aprofundado dos impactos do PLC 06/07 que extingue o recesso. Os juízes entregaram nota técnica a Simon demonstrando a inviabilidade técnica e financeira do final do recesso. Também enfatizaram que uma das prováveis conseqüências da aprovação do projeto será que os órgãos do judiciário trabalharão durante todo o período e publicarão todas notas de expediente no primeiro dia após este, o que causará transtornos aos advogados. A nota técnica 3/2008 aponta para a inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, do PLC 6/2007 e traz argumentos no sentido da impropriedade de ordem legal e prática que acarretará a alteração legislativa nos moldes em que está proposta.
Os juízes defenderam também que “o projeto não está maduro para ser votado devendo ser melhor estudado, talvez até com a criação de uma comissão para avaliar e debater os impactos negativos deste sobre a magistratura, servidores, advogados e jurisdicionados”. O Senador referiu que “faltavam a ele mais argumentos de parte do Poder Judiciário acerca da matéria” e que “irá pensar sobre esta com mais vagar”. Disse que “está aberto à retirada do substitutivo de sua autoria desde já se houver entendimento entre os juízes federais, servidores públicos federais e OAB”. A Nota Técnica também foi encaminhada aos líderes do Senado Federal.
O PLC 06/07, chegou a entrar na pauta do Senado dia 18 e só não foi à votação porque a pauta encontrava-se trancada por algumas MPs. E, apesar de continuar trancada, foi colocado novamente na pauta de desta terça-feira, 25/11. O Sintrajufe tem trabalhado para viabilizar ações conjuntas na defesa de uma proposta que contemple a servidores, magistrados e advogados.
Desde o ano passado, na busca pela manutenção do recesso, o Sintrajufe efetuou inúmeros contatos junto às presidências nacional e estadual da OAB, além de parlamentares como os senadores Sergio Zambiasi (PTB-RS) e Paulo Paim (PT-RS) e o deputado federal Mendes Ribeiro Fº (PMDB-RS). Os contatos mais recentes, como o efetuado com a Amatra IV, além da importante manifestação efetuada pela Ajufergs, são medidas que, somadas, poderão garantir a aprovação da versão do projeto já votado pela Câmara do Deputados e que uniformiza, nos judiciários federal e estadual, o recesso de 20/12 a 6/1. Representante da direção do Sintrajufe está nesta semana em Brasília, onde acompanhará as tratativas sobre a votação do PLC no Senado.
Somados os trabalhos das entidades sindicais, de magistrados e as administrações na busca de um consenso com a OAB, é possível garantir a aprovação do projeto original que atende o interesse de todos.
