Em negociação junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, os tribunais superiores e conselhos conseguiram garantir a ampliação do limite da Proposta Orçamentária de 2013 para unificar os valores do benefício Assistência Médica e Odontológica no âmbito do Poder Judiciário da União até 2015.
Na Justiça do Trabalho, conforme critério de distribuição dos limites para o orçamento de 2012, o valor mensal do benefício foi fixado em R$ 210,00 para cada servidor e magistrado ativo, inativo e pensionista. Com o acordo firmado junto ao Poder Executivo, os valores do benefício serão aumentados, nos anos subsequentes, na seguinte proporção:
Exercício Financeiro
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Valor (R$) |
Variação em relação a 2012 |
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2013 |
280,00 |
33% |
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2014 |
355,00 |
69% |
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2015 |
430,00 |
105% |
Por conseguinte, a dotação inserida na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho de 2013 para Assistência Médica e Odontológica, que correspondeu aos mesmos valores do orçamento de 2012 (R$ 158.466.965,00), receberá aporte adicional no valor de R$ 57.692.011,00.
Com a implementação deste acordo, todos os benefícios pagos no âmbito do Poder Judiciário passarão a ter valores unificados, vez que o valor mensal do auxílio-alimentação corresponde a R$ 710,00 e o da assistência pré-escolar, de R$ 561,00, foram igualados em todos os órgãos da Justiça do Trabalho no presente exercício.
Fonte: CSJT
