O deputado Jovair Arantes [PTB-GO] protocolou, no final da tarde desta quarta-feira [21], na Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência urgentíssima para que o PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do MPU, seja apreciado direto no plenário da Casa. A medida, que teve o apoio de vários deputados e recebeu o número 4124/11, é para assegurar a votação do projeto ainda este ano, caso o acordo orçamentário entre os Poderes seja finalizado para garantir a aprovação dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU, já que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o projeto tramita, não terá mais reunião neste ano. Acompanharam o deputado no, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Antônio dos Anjos Melquíades [Melqui].
Na semana passada, foi protocolado, também na Mesa da Câmara, requerimento com o mesmo conteúdo para o PL 6613/09, que revisa o PCS do Judiciário. Nos últimos dias, além de pedir o apoio dos parlamentares a efetivação de um acordo com o governo para votar o reajuste salarial, a Fenajufe e representantes dos sindicatos também reivindicam apoio à aprovação dos requerimentos de urgência urgentíssima para votar os PLs no plenário da Casa.
CMO
Servidores do Judiciário e do MPU acompanham, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, a sessão da Comissão Mista de Orçamento, que teve início às 10h. No momento, está sendo discutido pelos parlamentares o relatório sobre o Comitê de Obras Irregulares, que tem divergência entre as bancadas do governo e de oposição. Alguns membros da CMO, que apresentaram emendas e reivindicam alterações substanciais no relatório, se pronunciam favoráveis ao reajuste dos servidores e prometem obstruir a votação do Orçamento, caso não haja acordo quanto às divergências.
Na abertura da sessão, o senador Vital do Rego [PMDB-PB], presidente da CMO, informou aos servidores que o objetivo é esgotar hoje a votação do Orçamento de 2012. Embora ainda não haja acordo em relação aos pontos questionados ontem por vários parlamentares, entre os quais os reajustes do Judiciário e do MPU e dos aposentados, Vital do Rego disse que a ideia é resolver o impasse ainda durante esta quinta-feira. “Eu já avisei na reunião dos líderes que hoje teremos uma sessão interrupta. Da minha parte, não sairei mais dessa cadeira enquanto não terminarmos a votação. Teremos um dia longo e a minha intenção é ficar com vocês o tempo todo aqui”, disse Vital do Rego.
Os servidores continuarão acompanhando a votação do relatório do Orçamento e protestando contra a falta de acordo com o governo federal para votar os PCSs.
FONTE: Leonor Costa, direto da Câmara dos Deputados
