O PL 7027/2013, que “cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios” (isonomia entre chefes de cartórios da capital e do interior), entre outras disposições, pode ser apreciado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) nesta quarta-feira, dia 21.
Sua ordem na pauta é a de número 4, dentro do tópico “Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões”. Seu relator é o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e seu parecer é pela aprovação do texto.
Veja aqui a pauta da próxima reunião da CTASP e aqui a íntegra do Projeto de Lei.
