Ainda na madrugada de segunda-feira, 9 de janeiro, as instituições democráticas começaram a reagir ao atentado terrorista, ocorrido horas antes, em Brasília.
Uma das primeiras medidas foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senador Randolfe Rodrigues, o ministro determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.
Na decisão, Moraes enfatizou a negligência do governador na segurança da Praça dos Três Poderes. As forças de segurança do DF não contiveram o avanço dos vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Na decisão, Moraes destaca que a invasão dos prédios “somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência”.
O ministro, em seu despacho, informa que a responsabilidade do então Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, “está sendo apurada em separado”.
Exonerado por Ibaneis ainda no domingo, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Torres é acusado de descaso e conivência.
Na decisão, Moraes determina que os acampamentos ilegais nas portas dos Quarteis Generais (QG) de todo o país sejam desmontados. No caso do QG de Brasília, o desmonte começou na manhã de segunda-feira (9).
Veja aqui a decisão de Moraes.
Prisões
De acordo com o portal de notícias G1, 204 pessoas foram efetivamente presas por envolvimento nos ataques terroristas.
Dessas, 97 foram transferidas para as penitenciárias do DF: 33 homens foram para o Complexo Penitenciário da Papuda e 64 mulheres para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).
Ao que indicam as declarações das autoridades, esse é o começo de uma série de responsabilizações. Nas redes sociais, o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, anunciou que o Ministério da Justiça criou um canal para denúncias.
“Se você tiver informações sobre os terroristas que atentaram contra a democracia faça contato com: denuncia@mj.gov.br”, disse em um twitte publicado às 8h54 de segunda-feira (9).
Nota conjunta
Ainda na manhã de segunda-feira (9), os chefes dos três Poderes publicaram uma nota conjunta após se reunirem em Brasília. Na nota eles rejeitam os atos de terroristas bolsonaristas radicais na capital federal e pedem à população “defesa da paz e da democracia”.
A nota é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; pelo presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rego; pelo presidente da Câmara, Arthur Lira; e pela presidente do STF, Rosa Weber.
Veja aqui a nota conjunta.
Nota em Defesa da Democracia
Os poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem (domingo) em Brasília.
Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras.
Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria.
O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação.”
Assessoria de Comunicação
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