A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 311/02, que garante aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, que ganham acima de um salário mínimo, a revisão e atualização dos benefícios de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio de 1989.
A matéria é oriunda da Comissão de Legislação Participativa (CLP) e foi relatada na Comissão de Seguridade pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Seu parecer foi pela aprovação da proposta com substitutivo.
O projeto atende a sugestão da Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp).
Substitutivo
No substitutivo, o relator garante também a atualização do valor mensal das pensões por morte concedidas pela Previdência antes de 29 de abril de 1995, de forma a garantir o pagamento equivalente a 100% da aposentadoria.
A proposta segue agora para comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em seguida, deve ser votada no da Câmara.
Fonte: Diap
