O senador Inácio Arruda [PCdoB-CE] apresentou nesta terça-feira [06], na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o relatório setorial referentes aos Poderes do Estado e Representação, em que solicita a inclusão, pelo relator geral, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], dos valores para pagar parte o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, conforme prevê a emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No texto, o parlamentar afirma que “tendo em vista a impossibilidade legal em relação a determinadas matérias e a escassez de recursos com que esta Relatoria Setorial trabalhou, o que não nos permitiu atender plenamente todos os pleitos, indicamos e solicitamos ao Relator Geral: […] g] alocar valores nas emendas coletivas de apropriação que, embora não tenham sido analisadas nesta Área Temática, destinam recursos para alterações de estrutura de carreiras e aumento da remuneração da magistratura, dos membros do Ministério Público e dos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União”.
No relatório setorial, Inácio Arruda também explica que, embora não seja prerrogativa dele analisar as programações de pessoal e encargos sociais, ainda que relativas a órgãos abrangidos por esta Área Temática, “não nos impede, no entanto, de atuar junto à Relatoria Geral, no sentido de que contemple, segundo as disponibilidades de fontes, essas demandas”. O relator setorial informa ter sido procurado por lideranças da categoria, que pediram o seu apoio à inclusão da previsão orçamentária dos planos na LOA de 2012. “Os reajustes pleiteados são justificados basicamente pela necessidade de recompor a corrosão salarial decorrente da inflação. Fomos procurados por representantes da magistratura e dos procuradores, assim como por lideranças dos servidores beneficiários, em defesa da aprovação dos projetos. Contudo, conforme alertado pelas Consultorias de orçamento, não está na nossa esfera de competência [itens 17.1.4. e 36.3. do Parecer Preliminar] analisar as programações de pessoal e encargos sociais, ainda que relativas a órgãos abrangidos por esta Área Temática. Essa impossibilidade material não nos impede, no entanto, de atuar junto à Relatoria Geral, no sentido de que contemple, segundo as disponibilidades de fontes, essas demandas”, afirma
Pressão junto à CMO, aos líderes partidários e ao relator geral
Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a principal tarefa no momento é continuar os contatos com os parlamentes da Comissão Mista de Orçamento, em especial com as lideranças partidárias e com o relator geral, deputado Arlindo Chináglia. Ele explica que a emenda aprovada na CCJ, alocando valores para o pagamento de duas parcelas dos planos em 2012, não fora encaminhada para apreciação ao relator setorial, senador Inácio Arruda, porque a competência é exclusiva do relator geral. “Com essa decisão, foi tirada das mãos do relator setorial a apreciação de emendas que tratam de gastos com pessoal. Então, isso é feito somente pelo relator geral”, afirmou Toninho do Diap, como é conhecido pelo movimento sindical, durante reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe na última quarta-feira [30].
Isso explica, portanto, o fato do relatório setorial apenas solicitar a inclusão, pelo relator geral, deputado Arlindo Chináglia, dos valores para pagar parte o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, sem apresentar “voto” a respeito do assunto.
O coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli reforça a importância da categoria manter a pressão em cima dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, em especial das lideranças dos partidos que compõem a base do governo. Ele chama a atenção, no entanto, que além das mobilizações no Congresso Nacional é preciso manter a greve, que atualmente atinge 19 estados. “A votação do relatório final com a previsão orçamentária dos PCSs só será possível com muita pressão da categoria junto aos membros da CMO. Mas, para isso, é preciso manter a greve por tempo indeterminado e intensificar os trabalhos aqui em Brasília. Esperamos que todos os sindicatos enviem caravanas, com um grande número de servidores, para o ato do dia 14 de dezembro, que tem o objetivo de pressionar o STF, o governo e o Congresso no fechamento do acordo orçamentário”, orienta Saulo, se referindo ao ato convocado pela Fenajufe para a próxima quarta-feira, 14 de dezembro.
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