Acerca da implantação do Processo Eletrônico nos TRT’s, também tratada na Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizada na última sexta, 19, a qual aprovou, uma série de alterações na Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, a coordenadora do SITRAEMG, Débora Mansur, traz algumas informações. Segundo ela, o CSJT definiu quatro varas no Brasil que receberão como piloto o Processo Judiciário Eletrônico (PJE). A primeira, em dezembro de 2011, no estado de Santa Catarina, a segunda no Ceará, a terceira no Mato Grosso e a quarta em São Paulo, com previsão de instalação do PJE para março de 2012.
Segundo Débora, o Presidente do TRT de Santa Catarina, desembargador Gilmar Cavalieri, destacou que o PJE trará mudanças na cultura e na forma como os processos terão seu andamento. “Em breve teremos que debater essa estrutura no modo de trabalhar nos TRT’s”, disse Cavalieri. O desembargador salientou, ainda, sua preocupação em relação ao fato de que com a transformação de FC’s em CJ’s, muitas funções importantes perderão na remuneração total, o que gerará desmotivação entre os servidores.
O presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant’Anna, estava presente à Sessão e encaminhou dados de pesquisa realizada em parceria com a UFMG sobre o adoecimento de magistrados. Henry disse que encaminhará documento com sugestões ao presidente do TST e do CSJT, desembargador João Orestes Dalazen. O conhecimento da referida pesquisa, nas palavras desse desembargador, levou estes dois órgãos (TST e CSJT) a voltar o olhar para dentro do Judiciário Trabalhista no que se refere a acidentes de trabalho que atingem magistrados e servidores no exercício de suas atribuições, o que anteriormente era visto apenas em relação ao jurisdicionado.
Veja, abaixo, matéria produzida pela Anamatra, em maio deste ano, acerca da saúde dos magistrados
Anamatra divulga resultado de pesquisa sobre saúde dos magistrados trabalhistas
(25/05/2011 – 11:25)
A Anamatra realizou pesquisa sobre a situação de saúde e condições do exercício profissional dos magistrados trabalhistas do Brasil. Ao todo, 706 juízes associados à entidade responderam ao questionário, correspondendo a 20,6% da totalidade do quadro de associados.
Os primeiros resultados foram apresentados nesta quarta-feira (25/05) pela coordenadora da pesquisa, professora Ada Ávila Assunção, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e pelo diretor de Prerrogativas da Anamatra, Germano Siqueira.
De acordo com os dados levantados, nos últimos 12 meses, 33% dos juízes estiveram de licença-médica e, nos últimos 30 dias, 26% deixaram de realizar tarefas habituais devido a algum problema de saúde.
Ainda sobre a saúde dos participantes, 41,5% declararam ter diagnóstico médico de depressão, 17,5% informaram usar medicamentos para depressão ou ansiedade, 54% dormem mal, 28% estão tristes atualmente e 51% disseram ser frequentemente ou muito frequentemente vítimas de insônia.
Trabalho nos fins de semana
A pesquisa revelou dados relevantes sobre a rotina atribulada dos magistrados, mostrando que mesmo quando estão fora da Vara ou do Tribunal permanecem exercendo as atividades da prestação jurisdicional. Dos 706 participantes, 84% costumam trabalhar em casa, 70% declararam trabalhar aos finais de semana e 64% disseram trabalhar nas férias.
Foram minuciosamente estudadas as condições de trabalho existentes na atualidade, e as exposições a eventos e situações, sendo elas, as seguintes: Vivência de Situação agressiva, Controle sobre o trabalho, Demandas físicas, Demandas psicológicas e emocionais, Apoio social, Recompensas obtidas no trabalho, Satisfação no trabalho, Conforto no trabalho, Características do ambiente de trabalho.
O estudo se orientou por todos os preceitos éticos e foi controlado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG, tendo sido oferecido a todo magistrado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido no momento de acesso ao site da pesquisa.
Clique aqui para ler a síntese da pesquisa.
