O painel Reestruturação Produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e política salarial) e Inteligência Artificial, na manhã desta segunda-feira (29/04), atraiu bastante a atenção dos servidores presentes no 10º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), que se realiza no Monte Real Resort Hotel, em Águas de Lindóia (SP), de 27/04 a 1º de maio. O servidor da Justiça Eleitoral de São Paulo Démerson Dias falou sobre a primeira parte do painel (Reestruturação produtiva no PJU e MPU) e Edmundo Veras, secretário de Tecnologia da Informação do STF, abordou o tema Inteligência Artificial. Pena que o painel não contou também com a participação de representante da área administrativa do Supremo, para responder aos muitos questionamentos dos participantes do congresso à falta de relevância do servidor no projeto de implantação da Inteligência Artificial no Órgão e no Judiciário.
Démerson Dias foi o primeiro a falar. Fazendo um recorte conjuntural no início de sua fala, o palestrante lamentou que o país esteja passando pela pior fase de sua história em termos de determinação do governo de “desmonte” do Estado. Dentro desse propósito, todas as políticas de governo são no sentido da redução dos serviços públicos e sociais prestados à população, além da retirada de direitos dos trabalhadores. Tudo isso, em nome da necessidade de equilibrar as contas públicas para atrair o interesse dos investimentos estrangeiros, garantir a retomada do crescimento econômico e, em consequência, criar novos postos de trabalho e acabar com o desemprego. Conforme explicações do servidor do TRE/SP, é o velho discurso utilizado pelo capitalismo segundo o qual, ao propor sacrifícios à população para superar suas crises, vende a ideia de que é necessário “deixar o bolo crescer, para depois dividi-lo”. Só que o bolo pode crescer o quanto for, mas nunca será dividido.
A propósito da reestruturação produtiva no PJU e MPU, Démerson Dias salientou que essa é uma discussão necessária na categoria. Lembrando que o salário foi a questão central de todos os Planos de Cargos e Salários (PCSs), ressaltou que, assim como desejado nas propostas do Plano de Carreira que nunca chegaram nem à condição de anteprojeto de lei, é preciso debater as várias questões visando à melhoria da qualidade de vida da categoria, como redução da jornada (sem redução dos salários), melhores condições de trabalho e outras. “Mas temos que colocar para a categoria que, lutar por direitos sem incluir a sociedade nessa discussão, não vai ter êxito. Temos que discutir justiça social para trazer a sociedade junto conosco”, advertiu.
Quanto à Inteligência Artificial, em implantação no Supremo Tribunal Federal, o servidor afirmou que as mudanças tecnológicas são sempre bem-vindas, pois trazem benefícios para a população. Porém, assim como no caso do PJe, é preciso que se discutam também os impactos que trazem sobre a mão de obra dos servidores. Caso contrário, a categoria vai ser dizimada, como aconteceu com categorias como a dos bancários, em consequência do processo de automação. “E a discussão sobre isso tem que começar o quanto antes”, asseverou. Acrescentou, ainda, que também o sindicalismo tem que ser repensado. Para terem êxito em seus objetivos, os sindicatos dos servidores do PJU e MPU devem buscar lutar em conjunto com as entidades de todas as demais categorias de trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada.
“Victor”, o robô do STF
Edmundo Veras é o responsável pela implantação da Inteligência Artificial no Supremo tribunal Federal. Ele explicou que o robô da inteligência artificial é um programa de computador como qualquer outro. O que o diferencia dos demais é que esse programa é feito para oferecer aprendizagem e generalização dos processos, até fazer com que repita as informações gravadas, para substituir o que faz o ser humano no manuseio processual.
Segundo o palestrante, a IA já existe desde 1950, mas se utilizava pouco dessa tecnologia em razão da capacidade limitada dos computadores mais antigos. Com a evolução dessas “máquinas”, passou-se a alcançar com maior êxito o nível da performance do ser humano.
“Victor” é o nome do robô que faz leituras dos processos pelo projeto de IA do STF. Esse nome, explica Veras, é uma homenagem ao ex-ministro Victor Nunes, que foi o responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em súmula, o que facilitou a aplicação dos precedentes judiciais aos recursos.
A adoção da IA, com a criação de Victor, surgiu da necessidade de buscar a organização dos processos com maior grau de produtividade, assim como vem ocorrendo em todo o mundo, “para não perder competitividade”. Buscando economia de recursos, o Supremo contou com a pareceria da Universidade de Brasília (UnB) para o desenvolvimento do robô.
Os benefícios dessa ferramenta, assegura o secretário de TI do STF, é ter as pessoas trabalhando em atividade menos repetitivas e mecânicas, o aumento da performance geral em todo o fluxo do processo judicial no STF, economia de até R$ 2 milhões de reais por ano, estímulo à pesquisa e inovação.
Perguntas sem respostas
Passando para os debates, foram muitas queixas apresentadas pelos servidores sobre a implantação de novas tecnologias no poder judiciário. Uns reclamaram que a cúpula do judiciário só visa os resultados, não levando em consideração a situação dos servidores. Outros se queixaram que o Judiciário investe em tecnologia para não investir no servidor. Outro, que esses projetos são tocados com os tribunais totalmente alheios ao crescimento do número de casos de adoecimento, assédio moral e até suicídio em razão da precarização das condições de trabalho. Essa falta de diálogo, lembrou outra servidora, só faz aumentar a distância entre a base e a cúpula dos tribunais. E outro mais ponderou que o problema não é a tecnologia, mas essa política de encolher ou acabar com o Estado. “Tudo isso leva o servidor ao sofrimento, ao adoecimento, ao suicídio inclusive”, lamentou.
