“Comprometimento invejável”: esta foi a definição do advogado dr. Rudi Cassel, ao início de sua palestra, acerca do trabalho exercido pelos agentes de segurança no Judiciário Federal.
GAS e Cursos de Reciclagem Anual/PCA foram mais um tema debatido durante o Encontro dos agentes de segurança. A apresentação foi feita pelo Dr. Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, tendo ao seu lado os coordenadores da entidade Carlos Humberto Rodrigues e Hebe-Del Kader Bicalho e o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes.
A GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) está prevista na Lei 11.416/2006, que instituiu o atual plano de cargos e salários para os servidores do Poder Judiciário da União, e é destinada a servidores que desempenham atribuições relacionadas às funções de segurança. Sobre o tema, Dr. Rudi lamentou alguns pontos da Resolução 108 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que trouxe “sérios” problemas.
Segundo ele, para se perceber o valor da GAS o servidor não pode estar no exercício de função comissionada ou cargo em comissão e ele deve ter participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual a ser oferecido pela Administração. O advogado, assim como os servidores que exercem tal função defendem que a Função Comissionada (FC) designada à chefia, é sim louvável aos chefes de segurança. “É irracional ser chefe e não receber a GAS por já receber FC”, destacou o advogado, salientando que a Assessoria Jurídica vai se manifestar sobre tal decisão.
Quanto ao outro ponto, sobre cursos de reciclagem, Dr. Rudi disse que isso traz graves consequências para o segmento de aposentados uma vez que a Gratificação não é genérica e sim específica. “Como uma pessoa que já se aposentou poderá participar de cursos de reciclagem para continuar recebendo tal benefício?” Este foi o questionamento feito pelo palestrante, alegando inconstitucionalidade na Resolução.
A palestra contou com a participação dos convidados que fizeram intervenções pertinentes ao assunto. Ao término, o coordenador Hebe-Del citou que o Judiciário é composto por diversos segmentos e frisou que toda a categoria deve ser solidária na luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento.
