“Práticas Antissindicais dos Gestores Públicos” também foi tema de debate no II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, realizado em Belo Horizonte, no dia 6, no Minascentro, segundo dia de evento. A abertura foi realizada na quinta-feira, dia 5, no Mixgarden. Advogados, estudantes de Direito e representantes sindicais formaram o público alvo do evento. O SITRAEMG foi um dos patrocinadores do Congresso e esteve representado por vários filiados e parte de sua Diretoria Executiva.
Para falar sobre o assunto, foram convidados, como palestrante, Dr. Francisco Gerson Marques de Lima, Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região – CE e coordenador Nacional do Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical -, e como debatedores, a Dra. Maria Rosária Barbato, doutora em Direito e professora da UFMG, e o Dr. Luís Antônio Boudens, vice-presidente da Federação Nacional da Polícia Federal. Em comum, os participantes mostraram que as práticas antissindicais têm crescido cada vez mais nos serviços público e privado e que precisam ser combatidas.
O palestrante informou que as práticas antissindicais mais comuns são o assédio moral, terceirizações, restrições às negociações coletivas, discriminações etc.; e que os sujeitos ativos dessas condutas são as empresas, administrações públicas, Estado, dentre outros. Já os sujeitos passivos dessas práticas são os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. As condutas antissindicais, segundo o palestrante, cerceiam ou impedem a legítima ação sindical em defesa dos trabalhadores, ameaçando, fortemente, a democracia. Mesmo sendo consideradas como crime pela OIT – Organização Internacional do Trabalho – e pela Legislação Sindical Brasileira, Marques de Lima aponta que essas condutas estão cada vez mais presentes nas administrações – pública e privada.
Marques de Lima disse que existem várias normas que protestam contra as ações antissindicais, e estas estão previstas na Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade de organização e atuação sindical; na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas -, e na Convenção nº 151 da OIT. Nesta Convenção, por exemplo, que trata sobre a Negociação Coletiva e o Direito de Greve no Serviço Público, o palestrante disse que é de grande importância que ela seja regulamentada, para assegurar esses direitos aos trabalhadores do setor público. O palestrante registrou o entrave dos representantes dos trabalhadores contra os governos (estaduais e municipais), capitaneados pelo governo federal, que negam a regulamentação da Convenção 151, alegando que ela precisa ser mais bem avaliada.
Debatedores
Maria Rosária Barbato, doutora em Direito e professora da UFMG, acredita que as práticas antissindicais são mais graves no serviço público. Para ela, é nesse ambiente, onde os trabalhadores se sentem mais aconchegados e com certa tranquilidade, devido à estabilidade, é que as retaliações acontecem, e de forma mais silenciosa. “Essas retaliações impedem as pessoas de manifestarem seus anseios, aumentando assim, os seus medos”, disse, reforçando a necessidade de combater esses “medos” a fim de alcançarem seus sonhos.
Luís Antônio Boudens, vice-presidente da Federação Nacional da Polícia Federal, relatou o número alto de evasão e de suicídio (13, em apenas três anos) entre os servidores da Polícia Federal, provenientes, em muitos casos, das práticas antissindicais. “Este número é muito preocupante, um dos maiores do mundo, dentro da categoria”, informou o debatedor, destacando que o sindicalismo deve crescer para, justamente, encarar o “gestor” e mudar essa realidade dentro da Polícia Federal e demais ramos do serviço público.
Boudens falou também sobre a terceirização no serviço público e citou a Polícia Federal como exemplo de apoio a essa prática. “Existem terceirizados nas fronteiras e aeroportos, exercendo atividades fins, onde deveriam ter apenas efetivos”, aponta o palestrante, lastimando tal prática e convidando a todos para enfrentar essa batalha.
