O Projeto de Lei 2921/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), autoriza a concessão de bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pessoas com 60 anos de idade ou mais. As bolsas (de 50% ou de 25% do valor da mensalidade) poderão ser concedidas a idosos que tenham renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Rebecca Garcia argumenta que não há mais dúvidas de que o exercício de alguma atividade contribui para a manutenção da saúde física e psíquica, sobretudo de cidadãos da terceira idade. “A proposta aumenta as oportunidades para esse grupo aprimorar seus conhecimentos, oferecendo-lhes uma nova ocupação”, destaca.
De acordo com a deputada, ações como essa contribuem para a diminuição de enfermidades no médio e no longo prazo e, conseqüentemente, dos custos estatais com saúde. “Cumpre salientar, ainda, que a aprovação do projeto não comprometerá as finanças públicas, pois não há alteração nos valores dos benefícios concedidos pelo Prouni”, salienta.
O projeto altera a Lei 11.096/05, que institui o Prouni. Atualmente, a bolsa parcial pode ser concedida a estudante portador de deficiência, a professor da rede pública de ensino e a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Nesses casos, a renda familiar mensal per capita não pode exceder três salários mínimos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-2921/2008
Fonte: Agência Câmara
